Gestão e Governança Pública 2021

Resumo Este estudo de caso avalia a o desempenho da Gestão de Projetos na Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará (Cogerh) pela ótica do Escritório de Projetos Corporativo (EPC). Utilizando o modelo de maturidade de Darci Prado, pesquisa bibliográfica, levantamento documental e aplicação de questionários, que foram realizados em líderes patrocinadores e gerentes de projetos durante o mês de março de 2023. O desempenho da Cogerh em relação ao cumprimento de prazos dos projetos ainda é um ponto fraco, porem percebe-se um crescimento no nível de maturidade da empresa em relação à cultura de projeto. A diretoria considera o Planejamento Estratégico e a Gestão de Projetos como prioridade e espera-se que a capacitação de novos profissionais resulte em avanços e melhorias significativas no futuro. 

Resumo O presente estudo abordou como tema a importância do controle interno na Gestão Pública e as especificidades do controle nos atos da administração pública, no qual incluem ações que possibilitem a realização de atividades conduzidas através de pilares enquadrados na governança administrativa, que são essenciais para garantir qualidade e eficiência nas ações das unidades de controle interno, ou seja, a Controladoria. Nesse sentido, a Controladoria possui o importante papel em auxiliar a alta Administração na consecução dos objetivos institucionais. Nesse contexto, surge nosso questionamento: um estudo voltado para a compreensão da importância das ações governamentais desenvolvidas pela governança pública, nas unidades de controle interno que compõem a Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública – RECIGP serviria como um apoio? Para responder nosso questionamento, traçamos como objetivo geral demonstrar a importância das ações governamentais, desenvolvidas pela governança pública, nas unidades de controle interno que compõem a RECIGP. Esta pesquisa é de natureza avaliativa e qualitativa, pelo qual fazemos uso das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Partimos da compreensão de natureza teórica e aplicada para esta pesquisa, que concebe o conhecimento científico. Salientamos a importância de novos estudos, para que os Controles Internos do Poder Legislativo e do Poder Executivo possam ser revistos e realinhados, sempre em busca de alcançar os objetivos da boa governança pública, reunindo, portanto, ações pautadas nos princípios fundamentais, por meio de suas lideranças e para o alcance de resultados positivos dos serviços públicos à sociedade. 

RESUMO
Após um longo período de desenvolvimento teórico e procedimental das licitações e dos contratos administrativos como instrumentos de contratações públicas, o Brasil está na iminência da vigência exclusiva de um novo e complexo regramento geral de tais instrumentos, a Lei Federal nº 14.133/2021, concebida aproximadamente trinta anos após a promulgação da principal norma que vem revogar, a Lei Federal nº 8.666/1993, isso porque a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLC) também revoga a Lei nº 10.520/2002 e os arts. 1º a 47-A da Lei nº 12.462/2011. Com a nova legislação de contratações públicas, destacando a importância destas para o desenvolvimento nacional e para o exercício da atividade administrativa com atenção aos princípios constitucionais, é necessário que a Administração Pública empreenda esforços para se habituar com o novo regramento e alcançar suas finalidades. Através de pesquisa bibliográfica e legislativa,
1 Autor. Pós-graduando em MBA em Gestão e Governança Pública pela Escola Superior do Parlamento Cearense (UNIPACE), é advogado e atualmente exerce a função de presidente da Comissão de Licitação da Câmara de Vereadores do Município de Fortaleza/CE.
2 Professor orientador. Licenciatura em Física pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (1998); Especialização em Gestão Escolar pela UDESC/UECE (2004); Mestrado em Ensino de Ciências Naturais e Matemática pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2006); Doutorado em Engenharia de Teleinformática pela Universidade Federal do Ceará (2015). Atualmente é Professor na EEEP Elsa Porto Costa Lima (Aracati-CE). Professor dos Cursos de Pedagogia, Recursos Humanos, Turismo, Fisioterapia e Administração da Faculdade do Vale do Jaguaribe (FVJ).
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destacam-se duas inovações com grau de complexidade elevado para sua efetivação: a alteração das fases do procedimento licitatório e a criação da modalidade de licitação Diálogo Competitivo. A investigação documental aponta uma possível omissão dos entes públicos em aplicar a Lei 14.133/2021, desde 01 de abril de 2021 até o atual momento, onde sua utilização é opcional, pois o Município de Fortaleza e o Governo do Estado do Ceará não vêm licitando com base na nova legislação. Nesse cenário, a Administração Pública não se encontra preparada para executar adequadamente a lei nova, motivo pelo qual é importante investigar e discutir os desafios para que possam ser superados.
 

RESUMO O objetivo do presente estudo foi analisar os limites e possibilidades do direito a educação especial na perspectiva inclusiva na rede municipal de educação do município de Fortaleza. Iniciamos o estudo com uma análise da legislação vigente sobre o direito a educação das pessoas com deficiência. A metodologia utilizada neste estudo foi uma revisão bibliografia qualitativa. Após a análise da legislação, foi possível perceber que quando se olha para a inclusão, percebe-se os desafios, barreiras e obstáculos para garantir o acesso a educação. A distância entre o marco formal expresso na legislação e a sua efetivação na realidade do sistema de ensino municipal ainda deixa uma parcela significativa dos estudantes vulneráveis, principalmente no que se refere à permanência e aprendizado nas escolas. Analisamos as orientações do documento intitulado “A educação inclusiva na rede municipal de ensino de fortaleza: um olhar de todos”, que serviu de suporte informacional de dados, elaborado pela Secretaria Municipal de Educação de Fortaleza e confrontamos com a Lei Brasileira de Inclusão, a fim de identificar os avanços e limites da educação inclusiva. Com base no exposto, acredita-se que a Secretaria Municipal deve avançar em suas políticas publicas, a fim de garantir acesso à educação na perspectiva inclusiva. 

RESUMO O presente artigo tem como objetivo geral compreender como a comunicação pode contribuir para uma liderança eficaz. A comunicação eficiente é essencial no relacionamento humano e, para o líder, é um diferencial para o sucesso de uma coordenação efetiva das atividades do grupo, bem como, para a execução das funções administrativas. A troca de informações, a relação entre as ideias faz com que objetivos e metas sejam estabelecidos entre líderes e seus liderados. A metodologia utilizada foi de uma revisão bibliográfica sobre a temática comunicação e liderança por meio dos estudos de vários autores. As pesquisas apontaram que o bom relacionamento parte de uma boa comunicação, da maneira que se transmite as informações e no planejamento do processo de transmissão dessas informações. Conclui-se que a boa comunicação é importante para o relacionamento com os colaboradores, trazendo benefícios para a organização, melhorando a rotina do trabalho, melhorando a qualidade e a produtividade na empresa e que, o desenvolvimento da inteligência emocional, por parte do líder, também contribui com uma liderança eficaz. 

RESUMO: Este trabalho tem por objetivo apresentar um panorama do cenário jornalístico na era digital e as vicissitudes enfrentadas pelo profissional recém-formado na área, bem como os investimentos que as escolas de jornalismo realizam no projeto curricular para que o início da trajetória destes profissionais esteja mais próximo com o atual contexto jornalístico. Novos valores, rotinas e modelos de negócio reinventaram a forma como o jornalismo é praticado hoje, envolvendo o processo de transformações no modelo tradicional de produção de notícias, mudanças estruturais e no novo perfil da profissão. A busca por constante aperfeiçoamento para se adequar às exigências de mercado fazem do futuro do jornalismo um caminho para um novo paradigma de comunicação social.
 

RESUMO
O presente artigo tem a pretensão de realizar uma análise acerca de políticas públicas na área da saúde em território brasileiro em específico durante a pandemia de 2021. O estudo abordou tópicos expostos em diferentes fontes e por variados autores, como teses, tratados, artigos, resenhas e textos acessados nas redes virtuais numa busca atualizada de argumentos pertinentes à saúde, sua organização, funcionamento, problemas ou dificuldades e implicações na vida das pessoas, universalmente, além de traçar um panorama da saúde no Brasil, incluindo referência ao Sistema Único de Saúde e à COVID-19, bem como, tratou também das políticas públicas utilizadas para a contenção e os seus resultados.
 

RESUMO
Este trabalho se propõe a analisar os 25 anos de funcionamento do sistema de Secretarias Regionais no município de Fortaleza/CE. Foi realizada uma pesquisa através de comparação bibliográfica e documental em diversas bases de dados. Iniciado com o conceito atual em 1997, a formatação desses órgãos utilizados pelo executivo municipal com o objetivo de descentralizar a administração da cidade e possibilitar acesso mais rápido aos serviços oferecidos pela Prefeitura da capital cearense, passou por diversas reformas tanto estruturais como conceituais e são nessas variações que pretende-se avaliar com foco em indicadores das mais diversas ordens se as secretarias regionais nesse quarto de século contribuíram para a evolução da cidade e se sua atuação beneficiou a população.
 

RESUMO: O Sistema de Registro de Preços (SRP), previsto no art. 15 da Lei nº 8.666/93, regulamentado em âmbito federal pelo Decreto nº 7.892/13, e suas atualizações posteriores, veio atender a diversas necessidades da Administração Pública, com o intuito de simplificar os procedimentos que visam à aquisição de produtos e serviços de consumo frequente e de diminuir o tempo necessário para a efetivação dessas aquisições, de maneira a aproximar a Administração Pública a conceitos modernos de logística, como o Almoxarifado Virtual e o Just-in-Time. O inciso II do artigo 15 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, determina que, sempre que possível, as compras sejam processadas pelo Sistema de Registro de Preços. Nesse sentido, os parágrafos 1º ao 6º do referido dispositivo, dispõe acerca da execução desse sistema. O Sistema de Registro de Preços, aplicado de forma correta, permite que a finalidade pública seja atingida de maneira mais eficiente, com celeridade e economicidade. O procedimento licitatório, previsto na Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei de Licitações e Contratos, visa a atender objetivo precípuo da Administração Pública, qual seja, o interesse público, balizador de todo e
1 Bacharel em Direito – UNIFOR; Advogado OAB 7787 – CE; Pós graduando em Licitações e Contratos – UNI7; Pós graduando em Administração Legislativa – UNIPACE; Pós graduando em MBA em Gestão e Governança Pública – UNIPACE; Pregoeiro e Membro da Comissão Permanente de Licitação – Alece. E-mail: joaotomaz777@gmail.com.
2 Mestre em Educação Brasileira UFC; Especialista em Psicologia da Família numa Abordagem Sistêmica-UNIFOR, Psicopedagoga - ASSELVI/SC, Psicóloga - PUCRS, professora em IES de Graduação e Pós-graduação. E-mail: @carlads.psicologa@gmail.com.
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qualquer ato administrativo, além de promover a igualdade de condições aos interessados em vender ou comprar do Estado. Contribuindo para isso, a sistemática do registro de preços, prevista na Lei de Licitações, é uma significativa ferramenta para o procedimento de compras e contratação de serviços na Administração Pública, possuindo características próprias e promovendo flexibilidade ao processo. O Sistema de Registro de Preços é um conjunto de procedimentos para o registro formal de preços para contratações futuras, sendo fundamental para atingir a eficiência na Administração Pública. Consta do ordenamento jurídico há vários anos, no entanto, sua implantação ocorreu efetivamente, nos diversos órgãos da Administração, somente após a criação da modalidade de licitação Pregão. Tal modalidade foi responsável por tornar ágil e célere o processo licitatório, assim, suas vantagens, combinadas às do Sistema de Registro de Preços, proporcionam a desburocratização de procedimentos, agilidade, celeridade, economia processual, bem como auxiliam no planejamento organizacional. O Sistema de Registro de Preços é uma ferramenta de suma importância para a logística pública, sendo incorporado à Lei 14.133/2021, nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no rol do art. 77 como um procedimento auxiliar às licitações e contratações, possuindo características próprias. Nesse sentido, o presente trabalho foi realizado com o objetivo aprofundar o conhecimento sobre a sistemática do Registro de Preços, seu conceito, sua inserção no processo histórico da licitação, evidenciando como deve ser a implantação, bem como salientar quais são as vantagens e desvantagens do sistema. Palavras-chave: SRP. Princípio da Eficiência. Administração Pública

RESUMO
Este artigo intitulado Avaliação em larga escala: Efeitos na implantação de políticas educacionais em Maranguape entre 2017 e 2021, discute o tema das avaliações externas com um cultura expandida nos âmbitos nacional, estadual e dos municípios brasileiros. Tem como objetivo central analisar os efeitos dos resultados das avaliações externas na implantação de políticas públicas educacionais no Município de Maranguape, no período entre 2017 e 2021. A importância desta temática está relacionado ao fato deque esse tipo de avaliação provoca diversas políticas e ações educacionais com o intuito de melhorar os resultados e índices. Demonstra-se neste trabalho que há uma diferença entre avaliação externa (desempenho) e interna (aprendizagem), porém estas são aliadas, tendo em vista que se os estudantes aprendem, os resultados das avaliações serão, por consequência, satisfatórios. Para realização deste artigo, recorreu-se à pesquisa bibliográfica e documental como meio de colher dados e informações aqui debatidos. Analisou-se o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), focando nos anos entre 2017 e 2021, destacando as ações implantadas pelo município a fim de melhorar os índices educacionais. Acredita-se, portanto, que este trabalho evidencia de forma clara e objetiva, a importância do papel das avaliações em larga escala para o sistema educacional como um todo, especialmente em Maranguape, município debatido neste artigo, em que os resultados das avaliações provocaram efeitos concretos no planejamento e execução de ações, notadamente nos anos de 2017 a 2021. É possível concluir na análise do trabalho evidencia de forma clara e objetiva que as avaliações feitas nesses anos, serviram como base para melhoria e desenvolvimento educacional no país, estados e municípios, principalmente em Maranguape.