Gestão e Governança Pública 2021

RESUMO
A população em situação de rua é um tema cada vez mais presente na nossa realidade.
O presente trabalho tem como objetivo analisar, por meio de produções científicas, a
relação desse público com o uso de álcool e outras drogas e o acesso aos serviços de
saúde. A revisão integrativa foi realizada por meio de levantamento bibliográfico
através do sítio eletrônico Biblioteca Virtual em Saúde- BVS, entre os meses de junho e
julho de 2022, utilizando os descritores “população OR pessoas em situação de rua
AND uso de drogas” AND “acesso a serviços de saúde”. Foram encontrados,
inicialmente, 39 artigos. Após utilizar os critérios de inclusão (artigos que respondiam à
questão da pesquisa, com texto completo e idioma em português) e os de exclusão
(estudos sem texto disponível na íntegra, textos repetidos e aqueles que não foram
considerados pertinentes a essa pesquisa), restaram 11 publicações das quais 9 foram
selecionadas. Os artigos foram categorizados em uma tabela, após discussão, conclui-se
que o acesso aos serviços de saúde é bastante limitado por conta da discriminação, do
preconceito, da criminalização desse público tanto pelos profissionais de saúde como
pela população em geral em decorrência das condições de higiene, do uso de álcool e
outras drogas, da ausência de documentos, entre outros fatores. O uso frequente de
álcool e outras drogas agrava ainda mais essa situação, deixando esse público ainda
mais vulnerável. Com isso, resta evidente que, ainda há de se avançar muito na
capacitação de profissionais de saúde bem como na oferta de serviços direcionados a
essa população.
 

RESUMO
O Planejamento Orçamentário é um instrumento essencial para uma boa Governança. A finalidade do PPA é servir de bússola da gestão municipal no quadriênio de 2022-2025 que abraça um conjunto de Programas prioritários no campo da Saúde, Educação, Desporto e Juventude, Cultura, Assistência Social. Breve histórico do município desde da sua origem até sua emancipação política. O marco legal do PPA está consagrado na Constituição Federal e nas demais legislações infraconstitucionais relacionadas ao tema, que representa para os munícipes uma garantia legal. Controladoria Geral do Município é sua atuação na gestão municipal. Na pesquisa, buscou-se à compreensão in loco, bem como, a abordagem utilizada no presente trabalho será qualitativa e quantitativo, através de metodologia bibliográfica
 

Resumo
O presente artigo pretende identificar as questões importantes da modalidade de licitação
denominada diálogo competitivo, prevista na Lei n° 14.133/2021, inspirada na Diretiva
2014/24/UE, do Parlamento Europeu de 2014, transposto para o ordenamento jurídico
brasileiro visando diminuir assimetria de informações entre a Administração Pública e o setor
privado. A lei inovou ao estabelecer o diálogo competitivo de modo muito semelhante ao
previsto no Direito Europeu, mas com adaptações à realidade brasileira. Seu efetivo emprego
depende de empenho e interesse dos Entes da Federação em incorporar a presente solução. A
Administração Pública deve exigir dos licitantes selecionados na fase de diálogo, com base
em critérios legais, que empresa participante apresente condições objetivas de contribuir para
a solução da descrição do objeto. O diálogo realizado com os licitantes é um típico
planejamento realizado entre a Administração Pública e a iniciativa privada. A metodologia
empregada no trabalho é teórica, descritiva, com uso do método dedutivo, tendo a abordagem
sido desenvolvida a partir de investigações de cunho qualitativo e pesquisa bibliográfica e
documental.
 

RESUMO
Este artigo tem como finalidade analisar o panorama de reestruturação do sistema penitenciário cearense, tendo como objeto de estudo e constatação, a pesquisa de cunho exploratório organizada por meio de entrevistas em formato presencial, com detentos e policiais penais do sistema carcerário do estado do Ceará. As entrevistas foram realizadas durante o todo o mês de março de 2023. Na ocasião, houve o debate sobre a relação entre o antes e o depois da implementação da Secretaria de Administração Penitenciária do estado do Ceará, em 2019. No decorrer do artigo são apresentados os paradoxos e contribuições do novo sistema prisional implantado no Ceará para a manutenção da polícia penal cearense e as novas possibilidades de ressocialização dos indivíduos em privação de liberdade.
 

RESUMO
Este artigo tem como finalidade analisar o panorama de reestruturação do sistema penitenciário cearense, tendo como objeto de estudo e constatação, a pesquisa de cunho exploratório organizada por meio de entrevistas em formato presencial, com detentos e policiais penais do sistema carcerário do estado do Ceará. As entrevistas foram realizadas durante o todo o mês de março de 2023. Na ocasião, houve o debate sobre a relação entre o antes e o depois da implementação da Secretaria de Administração Penitenciária do estado do Ceará, em 2019. No decorrer do artigo são apresentados os paradoxos e contribuições do novo sistema prisional implantado no Ceará para a manutenção da polícia penal cearense e as novas possibilidades de ressocialização dos indivíduos em privação de liberdade.
 

RESUMO
Como consequência de um mercado cada vez mais competitivo e crescente valorização das necessidades dos clientes, muitas empresas vem optando por políticas de gestão da qualidade como forma de garantir a satisfação dos seus clientes e das partes interessadas(stakeholders).O objetivo desse artigo é demonstrar, a partir da percepção dos clientes, como a Auditoria da Qualidade – ISO 9001:2015 pode auxiliar na geração de diferenciais competitivos para as Micro e Pequenas Empresas, trazendo ferramentas de gestão de abordagem construtiva fundamental para melhoria contínua nas MEIs. A auditoria da qualidade é a consequência de um sistema/processo e não o motivo para a existência dele, em outras palavras, é um meio e não um fim para o aperfeiçoamento da qualidade. A pesquisa de campo foi feita através de coleta de dados com a aplicação de questionários. Com base nos dados foi possível evidenciar que os respondentes consideram o fato de as empresas certificadas foquem na satisfação do cliente e na comunicação como motivos mais essenciais para priorizarem a compra de produtos e serviços dessas empresas. Assim, é possível sugerir que MEIs que desejam se manter fortes e competitivas no mercado devem procurar atender as expectativas de seus clientes, seja por meio da qualidade dos serviços oferecidos, de um processo de comunicação transparente, pelo uso de indicadores de gerenciamento e/ou condução de pesquisas de satisfação com seus clientes. As informações que são geradas devem ser utilizadas para realimentar o sistema, permitindo que as melhorias sejam obtidas e mantidas a longo prazo.
 

RESUMO
O gerenciamento de projetos apresenta-se como uma competência essencial à administração
pública, visando ao alcance de seu mister de melhor atender à sociedade. Nesse cenário, esta
pesquisa teve como objetivo avaliar a maturidade em gerenciamento de projetos do Tribunal
de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE), utilizando a metodologia Prado-MMGP. A pesquisa
classifica-se como estudo de caso de caráter exploratório, com levantamento a partir de uma
survey aplicada aos gestores do TCE/CE e ao escritório de projetos e processos. A nota final
da organização foi 2,54, classificando-a como nível 2 de maturidade, o que indica que se deve
investir em treinamento, implantação de uma plataforma informatizada e na padronização de
suas práticas. Já a nota setorial foi 3,29, justificável em face de maior pontuação verificada
nas competências técnicas e em gerenciamento de projetos para o setor avaliado.

 

RESUMO
O planejamento, desenvolvimento urbano e urbanização tornou-se, já há alguns anos, uma política pública que impactou diretamente na vida da populaçao dos municípios brasileiros, principalmente no município analisado na pesuisa de Caucaia- Ceará.A população citada é um tema cada vez mais presente na nossa realidade. O presente trabalho tem como objetivo analisar, por meio de produções científicas, o planejamento e desenvolvimento urbano e urbanização do município de Cuacaia- Ceará. A revisão integrativa foi realizada por meio de levantamento bibliográfico através do site eletrônicos referentes aos assuntos que serão mencionados,
Se este tema era deixado em segundo plano pelos gestores, munícipios e demais atores da gestão pública até os anos de 1990, a partir de meados dos anos 2000, passou a ter a relevância devida e ser encarado como um instrumento essencial para a melhoria da qualidade de vida de todos.Houve uma integração da população com o meio ambiente adequado e do entorno em que se vive. Esse instrumento de combate à degradação, desordem e desorganizção municipal é visto hoje como um fator de mudança da qualidade de vida e na implementação da dignidade da pessoa humana em seu sentido mais amplo e irrestrito.
Neste sentido o combateao abuso do homem (ser humano) e esseabandono aos princípios basilares de convivência, respeito e da cidadania de todos hoje são condições básicos para uma melhor organização do município, através da integração das suas políticas públicas, governança e os anseios da população local.
O crescente aumento dessa população e a exclusão social sofrida por esse público tão marginalizado, criminalizado e estigmatizado gera a dificuldade de acesso aos serviços públicos ofertados. É latente a necessidade de projetos públicos que possam proporcionar essa articulação com a rede de serviços de saúde e com a rede socioassistencial.
O presente trabalho busca realizar uma análise do planejamento e desenvolvimento urbano e urbanização do município de Cuacaia- Ceará.
 

RESUMO
Sempre que um crime violento, com a participação de um adolescente, ganha repercussão social, a redução da maioridade penal ressurge como ideia de solução para os problemas de segurança pública no Brasil. O objetivo do presente artigo é apresentar o levantamento, a sistematização e a análise de todas as Propostas de Emenda à Constituição (PECs), que propõem a alteração do art. 228, artigo que define como penalmente inimputáveis os menores de 18 anos. A pesquisa coletou as PECs apresentadas no Congresso Nacional desde a promulgação da Carta Magna, em 1988, até fevereiro de 2023 e observou suas datas de protocolo, autorias, redações e justificativas. Como resultados, a investigação levanta o número de 76 PECs, sendo 24 (vinte e quatro) propostas no Senado Federal e 52 (cinquenta e duas) na Câmara dos Deputados O artigo realiza ainda um exercício de projeção, tomando a realidade do Ceará, para estimar o que aconteceria com o sistema prisional no caso de redução da idade penal para 16 anos, sem regras de transição e sem sistema próprio, como a maior parte das PECs identificadas propõe.

 

Resumo
Este artigo cientí fico é apresentado como requisito parcial de aprovação na
disciplina de Métodos do Trabalho Científico, no âmbito do curso de MBA em
Governança e Gestão Pública da Escola Superior do Parlamento Cearense
UNIPACE. Tem como finalidade apresentar uma investigação dentro da á rea tem ática
das Políticas Públicas Sociais, centrando no tema da educação na formação de
oportunidades para as crianç as do estado do Ceará. Dentro deste tema, escolheu se
como objeto de estudo a p rioridade, por parte dos governos, de investimentos na
primeira infância, fazendo uma interconexão entre ações intersetoriais na educação e
no combate à desigualdade social. Utilizando uma abordagem fenomenológica com
pesquisa documental, escolheu se reali zar estudo buscando compreender os
problemas atuais potencializadores das desigualdades, no contexto da educação, no
sentido de avaliar como a qualidade do desenvolvimento infantil integral impacta no
nível de aprendizagem escolar das crianças cearenses e quais efeitos produz sobre
o bem estar individual e social. Para isso, delimitou se o âmbito de investigação ao
Estado do Ceará, mais precisamente avaliando a polí tica p ública Mais Infâ ncia Cear á,
no eixo Aprender