Gestão e Governança Pública 2021

RESUMO:
O estudo abordou a problemática enfrentada pelos alunos da Educação de Jovens e
Adultos (EJA) durante a pandemia da COVID-19, que forçou a transição das aulas
presenciais para o ensino remoto. A pesquisa utilizou como base de reflexões o
programa Nova EJA Fortaleza, que busca atender as demandas específicas dos
alunos da EJA , oferecendo acesso à tecnologia, suporte psicológico e pedagógico e
flexibilização de horários de aulas. Foi observado que os alunos da EJA enfrentam
dificuldades semelhantes aos alunos do ensino regular em relação ao acesso à
tecnologia, disponibilidade de equipamentos e rotina doméstica. No entanto, o perfil
dos alunos da EJA, em sua maioria, mulheres com responsabilidades familiares e
homens com jornadas de trabalho exaustivas. Diante desse cenário, o programa Nova
EJA Fortaleza apresenta ser uma iniciativa positiva, na garantia do acesso ao ensino.
Além disso, o estudo apresentou a importância de políticas públicas e programas
específicos para atender as demandas da EJA, considerando suas particularidades e
dificuldades, tanto durante a pandemia quanto no retorno às aulas presenciais.
 

RESUMO
A ética no serviço público supõe um conjunto de princípios, normas e comportamentos que se
entendem como adequados na Administração Pública. É ferramenta de prevenção e
referencial de ação para o fazer da coisa pública. Com isto, o presente artigo pretende
apresentar os conceitos de ética pública, bem como seus efeitos no cotidiano do serviço
público, a partir da análise do Centro de Formação e Desenvolvimento para os Profissionais
da Educação do Ceará (FormaCE), equipamento inaugurado no ano de 2022 pelo governo do
Estado e pertencente à estrutura da Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc). Dado
que a ética é um dos ramos da filosofia, este trabalho será de natureza bibliográfica,
ancorando-se nos conceitos clássicos dos pensadores de referência, tanto os antigos, quanto
modernos ou contemporâneos, buscando dialogar esta fundamentação com os estudos sobre
ética pública, portanto, visando fazer uma abordagem da ética aplicada. Além disto, utilizouse
de pesquisa documental, analisando os referenciais do FormaCE, para alcançar os resultado
de nosso trabalho e investigação. Diante da relação entre política e corrupção, público e
privado, a persecução de altos padrões éticos na vida pública, apresenta-se mais com
recobrado vigor e necessidade por parte dos gestores públicos. De modo que, com este
trabalho, defendemos a premente necessidade e possibilidade de uma ética pública como meio
para alcançar a plena forma do serviço público.
 

RESUMO
Introdução: Política pública é uma mobilização realizada para articular, alocar recursos e esforços na tentativa de solucionar dado problema coletivo. Os jovens correspondem a 23% da população brasileira e grande parte encontra-se em situação de vulnerabilidade social. O Estado tem o dever de assegurar o acesso aos direitos constitucionais e sociais fundamentais, dentre eles o direito saúde. Objetivo: Realizar uma revisão sistemática na base de dados BIREME acerca das políticas públicas em saúde voltadas para a juventude brasileira. Materiais e Métodos: Estudo transversal realizado por meio de revisão sistemática da literatura de estudos que analisam políticas públicas em saúde ou indicadores que impactam diretamente nessas, possuem como público-alvo os jovens no Brasil; publicado em português; ter o texto completo disponível de forma online e datado entre 2018-2023. Resultados e Discussão: Após a supressão das duplicatas e de aplicar os critérios de inclusão, permaneceram selecionados nessa revisão sistemática 38 artigos. Com relação ao ano de publicação dos estudos selecionados: 15 foram publicados em 2018, 07 em 2019, 06 em 2020, 04 em 2021, 05 em 2022. Dentre os artigos selecionados, apenas 08 estudaram políticas públicas já existentes de maneira aprofundada. Conclusão: Existe uma diminuição progressiva da produção científica nos últimos cinco anos. Faz-se necessário o fomento à pesquisa científica acerca da temática. Grande parte da população jovem brasileira encontra-se em situação de vulnerabilidade, portanto, criar e analisar as políticas públicas que favorecem essa parcela da população, é essencial para que possamos garantir o acesso desses ao direito fundamental a saúde que, por sua vez, abrirá caminhos para que outros direitos sociais sejam realidade na vida dos nossos jovens.
 

RESUMO:Este artigo tem como objetivo analisar o Projeto Mulher Empreendedora fomentado pela Prefeitura de Fortaleza, cujo finalidade é alavancar o desenvolvimento econômico do município, com ações destinadas ao combate à informalidade no mercado de trabalho feminino. Analisou-se os fatores motivadores e dificultadores de participação no Projeto Mulher Empreendedora, em três tópicos distintos: perfil das beneficiárias do programa;2caracterizaçãodo empreendimento das beneficiárias; e comparaçãoda situação das beneficiárias antes e depois da participação no projeto. A pesquisa é de caráter descritivo e documental. Foram utilizados dados secundários oriundos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico – SDE/CE. Os resultados evidenciaram que o perfil das mulheres que fazem parte do programa é predominantemente composto por mulheres que concluíram o ensino médio, casadas tendo em sua maioria entre 1 e 2 filhos. As participantes destacam a oportunidade de entrar no mercado de trabalho, implementação e ampliação do seu negócio, melhores condições de trabalho, apoio financeiro e técnico junto ao projeto. Dessa forma, podemos concluir que houve uma aceitação e uma avaliação positiva sobre o projeto.
 

RESUMO
As intervenções técnicas humanas alteram o meio informal desde pelo menos três décadas, causando impactos no conjunto ambiental. Em obrigação disso o objetivo de qualquer ação a ser realizada deve identificar os elementares processos de degradação ambiental que repercutem no vade-mécum principal. O referencial pressuposto priorizou a bacia hidrográfica como unidade de ser noviciado e a relação de riscos e impactos ambientais. Utilizaram-se métodos integrados com exames das condições climáticas, geoambientais, hidrográficas, hidrológicas, vulnerabilidade à gasto dos solos; identificação de manifestações de riscos e inferências de produção de banheiro e resíduos sólidos. Como base dos dados obteve-se uma gama de informações ambientais, sendo compostos por cinco meios ambientais principais: Vertente levante da Serra de Maranguape, Superfície Sertaneja, Tabuleiros Pré-litorâneos, planície Flúvio-marinha e Planícies Fluviais. O clima da bacia a ser estudada destaca-se pluviometria média anual de 1391,4 mm refreados 88% no primeiro semestre. A dinâmica hídrica e os aspectos hidrográficos propiciam a intensificação das submersões no curso principal e a perspicaz concentração de esgoto e resto materiais com potencial poluidor. As principais fontes pontuais de risco são as lagoas de estabilização, estação de mecanismo de tratamento de esgoto, proximidade de aterro sanitário, inúmeros focos de lixo, equipamentos de cunho pecuário e sítios de extração mineral próximos aos corpos hídricos. As principais fontes de risco são: operação agropecuária, lançamento de banheiro domiciliar e deposição inadequada de resíduos sólidos domiciliares.
 

RESUMO
Este artigo tem como propósito analisar as informações dos financiamentos solidários que constituem o Sistema de Informações de Economia Solidária (SIES). Os tipos usuais de negócios nessa classe são bancos locais, cooperativas de crédito e fundos rotativos. Cada um deles tem uma formação educacional e uma estrutura operacional diferentes. Esses negócios foram criados, em geral, para oferecer rotas e canais de crédito produtivo simplificados, que carreguem em consideração as qualidades desse tipo de associação socioeconômica e permitam alternativas válidas ao sistema de crédito oficial e de mercado. Dessa forma, as instituições que atuam com microcrédito são relevantes, ao simplificar os procedimentos de concessão de financiamentos, sem importar se o pequeno negócio é formal ou informal. Considerando esse contexto, analisou-se a relevância do microcrédito para o pequeno empreendedor joseense como instrumento de alavancagem empresarial e suas proposições no avanço socioeconômico.
 

RESUMO
O objetivo do estudo é relatar alguns documentos utilizados na organização do CER e refletir sobre fatores que venham a contribuir para uma adequada prestação de serviços nos novos centros que estão sendo implantados no Estado do Ceará e no Brasil. A pesquisa foi realizada no CER III da Policlínica Dra. Márcia Moreira de Menezes, localizada no município de Pacajus, atende a microrregião de Cascavel acolhendo os deficientes físicos, intelectuais e auditivos de sete municípios: Pacajus, Horizonte, Cascavel, Ocara, Pindoretama, Chorozinho e Beberibe. Os documentos organizacionais analisados foram: Planilha de Gerenciamento de Dados, Protocolo Organizacional Setorial; Fluxograma e Mapeamento de Processo. A gestão baseada em evidência é uma estratégia eficaz e a utilização de Planilhas ainda é uma solução para a gestão de indicadores e o planejamento da gestão. A gestão dos Centros dos Especializados do Estado do Ceará precisa de apoio/treinamento para qualificação e uma gestão ainda mais aperfeiçoada da Saúde.
 

RESUMO
O objetivo desta pesquisa se constituiu em investigar o perfil das ações e conteúdos de atendimento e formação para a cidadania que são oferecidas pela ALECE – Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, por meio da UNIPACE - Escola Superior do Parlamento Cearense, e pelo CRS - Comitê de Responsabilidade Social da . Trata-se de uma pesquisa de base qualitativa, bibliográfica e documental, que tem como sua fonte de dados o Portal da ALECE e o Portal da UNIPACE. A fundamentação teórica da pesquisa se dá a partir da discussão sobre os conceitos de Ética, Política e Cidadania, com a contribuição de livros e artigos sobre o assunto. Por fim, se apresenta e analisa o perfil das atividades de atendimento de formação/capacitação da cidadania oferecidas pelo CRS e pela UNIPACE aos servidores da ALECE e à sociedade em geral, examinando sua contribuição para o fortalecimento da prática da ética, política e ação cidadã, como estratégias de fortalecimento da democracia participativa.
 

RESUMO
O presente trabalho teve como objetivo geral analisar como os candidatos e partidos políticos estão utilizando as mídias digitais para se comunicar com os eleitores e também fazer suas propagandas pessoais, o qual foi alcançado através de investigação realizada por pesquisas bibliográficas e documentais, com o uso de referências teóricas, como livros, artigos científicos e monografias, de documentos conservados em arquivos de instituição pública e de dados estatísticos elaborados por institutos especializados e de dados oficiais publicados na internet. Foi possível analisar como está se dando a comunicação dos candidatos nas redes sociais e quais as dificuldades e problemas da grande utilização dessas mídias, bem como as limitações legais que os candidatos e usuários dessas redes devem observar. Verificou-se também, que um dos grandes problemas são as chamadas fake news, utilizadas tanto para benefício próprio, mas também para denegrir a imagem de um opositor. Essas notícias que tem o intuito de atrapalhar o pleito eleitoral, sem dúvidas, é um dos principais problemas decorrentes do uso político das mídias digitais. Conclui-se ainda que, o Poder Público está tentando regulamentar de alguma forma essa utilização, tanto que a cada pleito novas Resoluções são criadas.
 

RESUMO
O Poder Executivo tem papel de destaque na formulação de políticas públicas, entretanto o Poder Legislativo, pela própria natureza de maior pluralidade e representatividade, também desempenha importante função e dispõe de ferramentas que contribuem para o ciclo ou processo de políticas públicas. O presente estudo analisa o papel do Poder Legislativo municipal na formulação de políticas públicas de saúde no município de Fortaleza a partir da atuação da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Fortaleza de 2017 a 2020. Consiste em uma pesquisa com abordagem qualitativa e quantitativa, recorrendo à análise documental da atuação da Comissão de Saúde e da produção legislativa relacionada à saúde da Câmara Municipal de Fortaleza no período de uma legislatura.