Gestão e Governança Pública 2021

Resumo
A Convenção Interamericana para Prevenir e Erradicar a Violência contra a
Mulher, também conhecida como Convenção de Belém do Pará, defini
violência contra mulher como qualquer ação ou conduta baseada no gênero
que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher,
tanto no âmbito público como no privado. Apesar dos avanços nas políticas de
proteção a mulher em situação de violência, ainda são poucos os
equipamentos para o atendimento desse perfil populacional, especialmente em
cidades do interior do Estado. Um exemplo dessa carência, é que ao longo dos
184 municípios cearenses, temos apenas dez Delegacias de Defesa da Mulher
- DDM em todo o Ceará. Outros equipamentos, a exemplo dos Centros de
Referência da Mulher são quase inexistentes – provavelmente pela
considerável redução de recursos por parte do Governo Federal para essas
políticas. Essa escassez de equipamentos é mais impactante em cidades
interioranas. As políticas públicas possuem um papel fundamental na
promoção da igualdade de gênero. Garantem o acesso a oportunidades e
recursos que lhes permitam exercer seus direitos. É importante o
fortalecimento das políticas públicas de gênero, especialmente nas cidades do
interior do estado, em todas as suas etapas e especialidades, capazes de
atender as mulheres de forma humanizada, dado o impacto que este tipo de
violência causa em toda sociedade.
 

RESUMO
A governança pública e o compliance (ou programas de integridade) são essenciais para assegurar o exercício da transparência e ética na administração pública, minimizando assim a ocorrência dos escândalos de corrupção que vicejam no país. O objetivo deste trabalho foi analisar estes atributos no âmbito da administração pública brasileira. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica. Os resultados apontaram que as boas práticas de governança pública e a implementação de programas de integridade na administração direta e indireta, trazem grandes benefícios para a sociedade, contribuindo para aprimorar a qualidade dos serviços públicos e reduzir a corrupção, aumentando, assim, a confiança da população nas instituições republicanas.
 

RESUMO
O Cariri Cearense, e mais especificamente Juazeiro do Norte, tem na figura do Padre Cícero o motivo religioso que atrai os peregrinos que frequentam a cidade durante todo o ano, o que faz com que o local seja um grande âmbito do turismo religioso. Mas a atmosfera religiosa contrasta com os problemas de organização do espaço urbano, sendo esse aspecto enfocado pelo Estado para o implemento de políticas públicas que buscam fomentar Juazeiro do Norte como um grande polo de turismo religioso, sem levar em conta as necessidades e expectativas da população local. Este texto analisa os desafios da implantação e gestão de políticas públicas para o turismo local e o desenvolvimento urbano, especialmente levando em consideração as sugestões do Plano de Marketing das Rotas/Circuitos do Cariri. A realização da pesquisa se dá por meio de pesquisa qualitativa, de natureza bibliográfica, com análise pura dos resultados e objetivo exploratório. Diante do exposto, observa-se que a atmosfera sagrada colide com o problema urbano no Juazeiro do Norte, necessitando a cidade urgentemente de um ordenamento do território para acolher o número de peregrinos e turistas que ali chegam, buscando tornar o turismo religioso uma atividade econômica estratégica no Cariri e qualificar as instâncias governamentais responsáveis pela gestão da atividade com capital humano em quantidade e competência na área e adequadas condições físicas e de logísticas, de forma a se tornar um centro pensante, elaborador, planejador, coordenador, ordenador, monitorador e dirigente do agir público municipal nesta atividade econômica.
 

RESUMO
A previdência é uma instituição que gere recursos vultosos, tributário, que requer
Exploro características e contradições presentes na implementação do título de cidade da música para Salvador. O que segue é fruto de pesquisa feita na capital baiana ao longo dos anos de 2017 e 2018. É perceptível a falta de alinhamento entre discurso e prática no desenvolvimento de tal política, uma vez que a governança municipal não tem uma política cultural objetiva, transparente e auditável, investimento ainda é baixo, manutenção precária de equipamentos culturais. O estudo está caucionado na análise de legislações, relatórios administrativos e entrevistas com os artistas.
 

RESUMO
Em todo o Brasil, em decorrência do grande aumento de desemprego, agravado pela Pandemia de COVID-19 foi constatado, através de inúmeras pesquisas e institutos o aumento de moradores de rua na capital cearense, principalmente no que diz respeito à população de adolescentes e crianças. Desta forma, podemos levantar a seguinte questão: Como podemos avaliar a efetividade das políticas públicas adotadas para minimizar as condições sociais de crianças e adolescentes em situação de rua na cidade de Fortaleza no período entre 2010 a 2020? Assim, o presente artigo tem por objetivo analisar a efetivação de políticas públicas para as crianças e adolescentes em situação de rua na cidade de Fortaleza-Ce. Portanto seguiu os seguintes passos: 1- Avaliar a atuação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o marco legal sobre a infância no Brasil; 2- Investigar as políticas públicas adotadas para minimizar a situação das crianças e os adolescentes em situação de Rua no Brasil e no Nordeste; e 3- Avaliar a execução da Política de Atendimento à Criança e ao Adolescente em situação de Rua em Fortaleza - CE. Neste sentido, para atingir os objetivos propostos nesta pesquisa, utilizou-se a coleta de dados da pesquisa bibliográfica qualitativa. Para isso, abordará a postura do Ministério do Desenvolvimento Social e de Combate à Fome (MDS) na tentativa de resgatar a cidadania desta população, através de incentivo à execução do Decreto Presidencial nº 7.053 de 23 de dezembro de 2009 que Institui a Política Nacional para a "população em situação de rua" e a criação de um Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento deste grupo populacional. Os resultados apresentam um aumento de Políticas Públicas pra esses indivíduos, porém sua efetivação e execução ainda apresentam muitas falhas, podendo ser melhor avaliadas e planejadas de modo a atender com maior eficácia e eficiência essa população em situação vulnerável. É possível concluir acerca da análise do trabalho que as Políticas Públicas contemporâneas de nosso tempo devem inserir a juventude na discussão das mais variadas questões como cotas e financiamentos para estudantes, questões de raça, credo, gênero, classe social, não se restringindo a discutir a forma e sim ir além, construindo socialmente o seu conteúdo e conceito. De maneira que no futuro esta pesquisa poderá contribuir para que outros pesquisadores possam refletir acerca dessa temática, enriquecendo cada vez mais a presente reflexão.
 

RESUMO
A política de governança da administração pública, instituída pelo Decreto Federal nº 9.203/2017, define governança no setor público como um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade. Dentro deste contexto, o objetivo é analisar o mecanismo de controle, através da promoção da transparência e garantia da accountability, aplicado pelos Poderes Legislativos em nível nacional, distrital e estaduais do Brasil. A pesquisa analisou a transparência ativa, através do Radar Nacional de Transparência Pública aplicado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), e a transparência passiva, através de encaminhamento de pedidos de acesso à informação. Apesar dos avanços no fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública, observou-se a necessidade de fortalecimento ao desenvolvimento do controle social e à garantia do acesso à informação mediante procedimentos objetivos e ágeis.
 

Resumo: Antes da possibilidade legal de reeleição dos chefes do executivo federal, estadual e municipal, a gestão político-administrativa foi marcada pela descontinuidade na passagem de um governo para outro. Com a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002 que trata sobre transição governamental, o controle interno da gestão pública passou a ter grande importância no sentido de impedir uma ruptura nas políticas públicas e evitar prejuízos a população. Nesse contexto, este trabalho analisou o processo de transição governamental no município de Alto Santo com o objetivo de entender os problemas de continuidade do controle interno com a mudança de gestores. Para tanto, o estudo utilizou pesquisa bibliográfica e documental como metodologia de estudo. Os resultados obtidos demonstraram que a controladoria da gestão antecessora (2017/2020) não exercia o seu papel de controle administrativo. Mesmo assim, a atual controladoria buscou conhecer a situação em que se encontra o município nos aspectos, legal, estrutural e pessoal para melhorar o processo de controle interno para elevar e fortalecer a transparência político-administrativa do município.