Gestão e Governança Pública 2021

RESUMO
A gestão democrática e participativa tem como finalidade envolver toda a equipe escolar e a comunidade na construção de uma proposta coletiva com projetos e ações a serem desenvolvidos, visando a melhoria da qualidade do ensino e aprendizagem. Para que esse processo de ensino-aprendizagem aconteça da melhor maneira possível, é necessário se compreender que o aluno não é uma figura passiva, ao contrário disto, é uma figura ativa e portadora de nuances cultural e social, fato que torna necessário uma gestão democrática que dê voz as sugestões e anseios do corpo discente. A partir do que foi exposto, o presente trabalho possui como principal objetivo explanar acerca da gestão democrática no ambiente escolar. Para atingir os objetivos do trabalho, utilizou-se da revisão bibliográfica, com abordagem da literatura especializada no tema, bem como das normas e diretrizes no ordenamento jurídico acerca da Gestão Escolar.
 

RESUMO
O presente trabalho busca apresentar uma breve discussão em torno do marketing e sua utilização nas campanhas eleitorais. Foi desenvolvido uma conceituação e definição dos termos que envolve o objeto em estudo, analisando os significados dos verbetes marketing e campanha, focando na utilização dos mesmos nas ações de propagação da política partidária. Para o desenvolvimento das discussões, apresentou-se uma base histórica, com marcos significativos, sobre os conceitos discutidos e como os mesmos adentraram no fazer político e nas disputas eleitorais modernas, a partir da adequação dos pleitos aos modelos de difusão comerciais, com o objetivo de conquistar apoios e votos. A metodologia aplicada ao trabalho pautou-se na análise de artigos científicos, livros e meios de identificação do objeto em estudo, sendo utilizado o método quantitativo.
 

Resumo
O presente trabalho apresenta os desafios da gestão municipal na formulação de políticas públicas culturais na cidade de Chorozinho, que surge da ausência do fortalecimento da política pública cultural no âmbito municipal, identifica as fragilidades na formulação e implementação de políticas públicas no campo da cultura, bem como mapeia ações, projetos e programas que integram a agenda da gestão pública local, avaliando os resultados das ações e impactos das atividades artísticas e culturais. A fundamentação teórica dar-se-á a partir de reflexões e pensamentos dos autores Canclini, Botellho, Callabre e Barbalho, dentre outros que escrevem no campo da gestão de políticas públicas culturais. O processo metodológico deu-se a partir de pesquisa bibliográfica e outra de campo com agentes e técnicos atuantes na área da gestão pública municipal. Espera-se que o presente trabalho possa servir de norteamento para refletir a necessidade de se trabalhar a política cultural com melhores condições em pequenos municípios.
 

Este trabalho tem como objetivo principal demonstrar o quanto é importante a realização de um bom Planejamento Tributário nas organizações a fim reduzir seus custos com a arrecadação de tributos. O trabalho foi desenvolvido baseado em legislações, pesquisas bibliográficas em trabalhos científicos, bem como, realizou-se um estudo de caso em uma empresa situada na cidade de Fortaleza, optante pelo simples nacional que comercializa peças para automóveis, como também, presta serviços de oficina em geral. Foi aplicado o Planejamento com objetivo de saber se em relação à redução de despesas tributária permanecerá no ano seguinte, no Simples Nacional, ou se migrará para o Lucro Presumido. Foi montado dois cenários de arrecadação, uma situação no regime de Simples Nacional no qual se encontra, e outro no Regime de Lucro Presumido, buscando orientar qual o tipo de recolhimento que beneficiaria a empresa em redução de custos com tributos, em comparação aos regimes de tributação vigentes.
 

RESUMO
Este artigo descreve a experiência de servidor e usuário do serviço público do governo do Estado do Ceará, como parte de um projeto que visa transformar a gestão pública para promover a agilidade, a maior transparência e uma melhor comunicação de nossos serviços, além de racionalizar os processos e otimizar os recursos públicos. O objetivo geral foi buscar melhorias desde a segurança na automação de serviços públicos ao longo da Jornada da Transformação dos Serviços e mostrar por meio das falhas as possíveis metodologias, procedimentos, modelos e ferramentas que aperfeiçoassem a experiência do usuário na interação com os serviços públicos brasileiros. Para tanto, usou-se metodologia mista, composta das seguintes dimensões: características dos usuários; locais físicos; jornada do usuário; e o próprio portal. Como resultados, foram identificados problemas e soluções referentes a estas dimensões e foram feitas recomendações para minimizar os aspectos críticos encontrados, assim como acolher os insights de inovação e adequação dos serviços a ser transformados a partir da visão dos usuários. É preciso tratar aqueles que buscam o hospital com o máximo de empatia. Ser gentil e cortês, buscando se colocar no lugar do outro para ter uma ideia real a respeito da sua situação. Além disso, a recepção deve ser atenciosa e preparada para resolver os problemas pertinentes, ou já fazer os encaminhamentos necessários com agilidade e eficiência.
Profissionais que trabalham na recepção hospitalar ganham uma grande relevância no sentido de garantir que o fluxo dos pacientes aconteça de maneira correta. Isso ajuda a otimizar os recursos e a melhorar a experiência das pessoas, em geral, além de facilitar as atividades de médicos e enfermeiros. Este estudo contribui para o processo de atendimento, internação, tratamento e alta do paciente, oferecendo ferramentas e perspectivas para otimizar essa transformação conforme a perspectiva do usuário. Por tudo isso é que isso o atendimento de qualidade deixa de ter seu foco apenas nos tratamentos em si, com a capacitação dos médicos e demais profissionais de saúde e a evolução na efetividade das medicações. Agora, passa a prezar também pelos relacionamentos estabelecidos, trazendo maior pessoalidade à prestação dos serviços.
 

RESUMO
               A construção da segurança pública tem se revelado como uma das atividades de consideráveis dificuldades em sua execução, uma vez que pensar no combate ao crime, remete, necessariamente, a compreensão de que o delito surge envolto em um vasto conjunto de elementos. Assim, o Estado, como responsável pelo desenvolvimento de intervenções capazes de contribuir o processo de enfrentamento a realidade delitiva presente na sociedade. Neste contexto o Estado do Ceará, por meio do Programa Ceará Pacífico, busca inserir a atividade policial como ferramenta positiva no processo de combate a criminalidade, propondo uma atuação diferenciada do modelo anteriormente existente. Quanto aos objetivos perseguidos no presente estudo pode-se definir como geral a análise do programa Ceará Pacífico e a participação da Policia Militar como elemento da execução dessa política pública de segurança. Os objetivos específicos do estudo foram concebidos como a investigação da realidade vivenciada no Estado do Ceará no cenário da segurança pública, para em um segundo momento, debruçou-se sobre o impacto do Programa Ceará Pacífico como ferramenta do processo de construção da segurança pública no Estado do Ceará.
 

RESUMO 

No cenário da administração pública, cuja participação e parceria entre o Estado, o mercado e a sociedade civil configuram-se na exigência para o próprio fortalecimento de uma democracia participativa, demandando, efetivamente, os mecanismos de controle social sobre as políticas públicas e sobre a ação governamental. A governança torna-se necessária no âmbito dos„elementos político-institucionais e necessitam estar articuladas entre si. As políticas públicas voltadas para a melhoria das condições de saneamento básico, com intuito de gerar impacto na qualidade de vida, na saúde, na educação, no trabalho e no ambiente, envolvem a atuação de múltiplos agentes. Este complexo arranjo institucional, as quais geram responsabilidade de todos e como advento da Lei no 14.026/2020 que propôs mudanças significativas no eixo institucional do setor, evidencia a necessidade da governança institucional, para a articulação entre os entes federados, sendo este um desafio a ser cumprido. Diante da experiência coletiva de construção de Pactos desenvolvidos pelo Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, o artigo propõe analisar a importância de construções de compromissos institucionais, como estudo de caso, sobre o Pacto pelo Saneamento Básico do Ceará. 

RESUMO
O objetivo deste trabalho se constitui em estudar e analisar o funcionamento do Sistema de Monitoramento de Ações de Projetos Prioritários - MAPP, enquanto ferramenta de governança do Governo do Estado do Ceará. A principal motivação para este estudo partiu da busca profissional, por parte do pesquisador, em compreender a composição, as concepções e a execução da eficiência na administração, da governança, da aplicação dos gastos públicos por parte do Governo do Estado do Ceará, bem como do intuito de criar reflexões e discussões sobre as ferramentas de controle na gestão do pública. Do ponto de vista metodológico, trata-se de uma pesquisa com uma abordagem qualitativa de base bibliográfica e documental, tendo como fonte de dados de pesquisa O Manual de funcionamento do Sistema de Monitoramento e Acompanhamento de Projetos Prioritários do Governo do Estado do Ceará.
 

RESUMO
O presente trabalho tem por objetivo analisar o Plano Ceará 2050, com foco na participação social. O Ceará 2050 se trata de um plano estratégico de desenvolvimento de longo prazo que busca traçar diretrizes e metas para o desenvolvimento sustentável, com redução de desigualdades sociais e regionais. Inicialmente, aborda-se a perspectiva histórica, posicionando a promulgação da Constituição Federal de 1988 como um importante marco para a participação social no país, analisando o papel do estado brasileiro na resolução das demandas sociais e, em especial, o papel do Poder Executivo como condutor da administração pública e grande formulador das políticas públicas de desenvolvimento. Busca-se abordar também as compreensões sobre planejamento e as previsões legais para as peças de planejamento e orçamento dispostas na Constituição Federal e na Constituição Estadual do Ceará, para em seguida analisar de modo mais específico o Plano Estratégico de Desenvolvimento de Longo Prazo “Ceará 2050”, peça que tem amparo na Carta Magna cearense, dando a devida centralidade e importância aos níveis de participação social trazidos no Plano Ceará 2050, correlacionando a governança das políticas públicas e seus objetivos ao envolvimento da população influenciando nas decisões governamentais, abordando o caráter democrático das práticas coletivas de participação social, bem como a legitimidade dos governos que optam por conduzir a administração a partir da democracia participativa. Neste trabalho, utilizou-se a análise documental e pesquisa qualitativa para buscar os objetivos pretendidos. No desenvolvimento da pesquisa, identificou-se que o Estado do Ceará conta com um arcabouço jurídico robusto em relação ao planejamento e desenvolvimento de longo prazo, integrando as peças de orçamento e planejamento e envolvendo a população no processo de construção das metas e prioridades a serem consideradas na condução das políticas públicas.
 

RESUMO
A segurança pública é uma das principais atribuições do estado, cujo resultados recentes, no Brasil não tem sido satisfatório. O presente estudo tem a finalidade de discutir o papel do município na segurança pública, compreendendo seus limites, desafios e avanços, com foco no município de Maracanaú, no estado do Ceará. Apresenta-se um panorama geral sobre a relação entre o município e a segurança pública, entre os anos de 2015 e 2022; descreve a metodologia de atuação municipal na segurança pública; discute o papel das guardas municipais na prevenção da violência, exemplificar e analisa brevemente algumas das experiências municipais vividas no Brasil, como de Pelotas, Belo Horizonte e Recife. Destacam-se as questões como: repressão e prevenção de crimes nos municípios, diagnósticos de insegurança, bem como para as barreiras burocráticas e políticas entre os setores da prefeitura, polícias e a população.