Gestão e Governança Pública 2021

RESUMO
Com a ascensão da tecnologia, o Ensino à Distância tem crescido de forma notória por conta da facilidade de acesso ao conteúdo que é aplicado e disponibilizado nas mais diversas ferramentas e plataformas de exposição de conteúdos (sites, fóruns, ambientes virtuais, etc) e na necessidade do ser humano estar sempre se atualizando o seu processo pessoal de aprendizagem e ensino. Neste contexto, o EAD surge como uma alternativa à expansão dos vários vieses de comunicação e informação. Com sua expansão, porém, há o desafio de que seja um modelo inclusivo e acessível, que abranja todos os públicos, assim como faz hoje a Educação Presencial. Esse estudo tem como objetivo mostrar o avanço nessa perspectiva de abrangência de público, a reformulação necessária e certeira a qual o Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA e outros meios de transmissão de ensino da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará - EGPCE, tiveram que se adaptar e evoluir para atender a demanda de seu público-alvo, que por motivo de saúde, em meio à pandemia de Covid-19, viu-se obrigado a permanecer em isolamento.
 

RESUMO
Esse estudo procurou analisar a politica pública emergencial de aquisição de tablets no ensino remoto durante a pandemia de Covid-19 para a melhoria da aprendizagem dos alunos. De modo que tem a pretensão de contextualizar a pandemia e apontar os impactos para a educação; investigar a importância do uso da tecnologia no ensino público cearense; e avaliar a execução da política pública para os alunos no ensino público do Estado do Ceará. Com o advento da pandemia de Covid-19, as atividades presenciais nas escolas brasileiras foram suspensas, dando lugar ao ensino remoto, fazendo com que nos questionássemos: Como podemos mensurar os impactos na aprendizagem dos alunos da rede publica escolar do Ceará, minimizados pela distribuição de tablets para uso no ensino remoto? O percurso metodológico adotado para o trabalho se remete a uma pesquisa bibliográfica, de natureza qualitativa, por meio de legislações pertinentes a temática e informações retirada da literatura recente acerca do assunto abordado. Enquanto resultados, podemos mensurar que a pandemia contribuiu para a dificuldade de acesso aos meios digitais, evasão escolar, adoecimento psíquico dos professores, desvalorização da profissão docente e, principalmente, a incapacidade de conter o agravamento das desigualdades sociais e educacionais. No entanto, o governo cearense procurou minimizar esses aspectos através da compra de tablets no intuito de minimizar esses impactos negativos.
 

RESUMO Ao observar o cenário da representatividade feminina nos cargos estratégicos da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, o presente artigo buscou responder se houve a ocupação destes cargos por mulheres entre os anos de 1997 e 2022. Para tanto, utilizou-se uma metodologia multimétodo: estudo bibliográfico, coleta de dados, levantamento dos cargos políticos ocupados por parlamentares, definição de quais seriam as posições estratégicas e coleta de informações sobre quem exerceu estas funções na esfera regional do Estado do Ceará. Constatou-se que, aparticipação feminina no parlamento está distante de uma representatividade que seja considerada equitativa.
 

RESUMO
A premissa da transparência na gestão pública está associada à disseminação na
sociedade da cultura do acesso e fortalecimento do controle social. Cabe ao Estado
disponibilizar as informações públicas para os cidadãos interessados. Nesse contexto, o
Portal da Transparência assume papel importante para a gestão pública, tendo em vista
ser um instrumento de fomento do controle social e concretização de uma democracia
mais participativa. O acesso as informações públicas permitem a fiscalização da gestão
pública, possibilitando a avaliação dos resultados das políticas públicas engendradas
pelo Estado. O presente artigo tem como objetivo analisar o Portal da Transparência da
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, à luz da Lei de Acesso à Informação. Tratase
de pesquisa qualitativa, que abrange revisão bibliográfica e pesquisa documental. Os
resultados iniciais apontam que o Portal da Transparência da Alece atende aos requisitos
(artigo 8º) dispostos na Lei de Acesso à Informação – LAI.
 

RESUMO
O presente estudo na alisa de que forma o Programa de Desenvolvimento Sustentável e
Inclusivo do Artesanato do Estado do Ceará contribuiu para a promoção e divulgação do
artesanato, como expressão da diversidade cultural cearense em seu primeiro ano de
existência. Também pretende investigar a existência de iniciativas de mapeamento e
documentação das diversas tipologias do artesanato no estado. Trata-se de uma pesquisa
qualitativa, exploratória, documental e bibliográfica, com base no estudo da literatura e dos
dados disponibilizados por órgãos oficiais sobre artesanato, políticas públicas e a lei estadual
17.701/2021. Por fim, propõe que sejam colocadas em prática as ações de realização do
mapeamento de técnicas e práticas artesanais nos diversos territórios do estado e de criação de
plataforma com informações sobre o artesanato cearense, previstas na lei - a fim de oferecer
subsídios para identificação das raízes históricas e das expressões culturais do artesanato
cearense - que até a conclusão deste trabalho ainda não haviam começado ou estão
incompletas.
 

RESUMO
O objetivo deste trabalho se constitui em estudar e analisar o funcionamento do Sistema de Monitoramento de Ações de Projetos Prioritários - MAPP, enquanto ferramenta de governança do Governo do Estado do Ceará. A principal motivação para este estudo partiu da busca profissional, por parte do pesquisador, em compreender a composição, as concepções e a execução da eficiência na administração, da governança, da aplicação dos gastos públicos por parte do Governo do Estado do Ceará, bem como do intuito de criar reflexões e discussões sobre as ferramentas de controle na gestão do pública. Do ponto de vista metodológico, trata-se de uma pesquisa com uma abordagem qualitativa de base bibliográfica e documental, tendo como fonte de dados de pesquisa O Manual de funcionamento do Sistema de Monitoramento e Acompanhamento de Projetos Prioritários do Governo do Estado do Ceará.
 

RESUMO
A pandemia causada pela Covid-19 alcançou uma escala global, produzindo
repercussões nos diferentes segmentos da sociedade. Gerou não somente uma crise sanitária,
mas financeira e social, evidenciando ainda mais as desigualdades existentes nos estados.
Diante disso, foi necessário a cooperação e articulação entre todos os Poderes e a sociedade
para enfrentar a pandemia e os seus efeitos maliciosos. Ao Poder Legislativo, por sua vez,
compete a função típica de elaboração de leis e fiscalização dos atos do Poder Executivo. Dessa
forma, este artigo pretende fazer uma análise sobre o papel e contribuição da Assembleia
Legislativa do Estado do Ceará (Alece) no enfrentamento à pandemia da Covid-19, por meio
do levantamento das proposições apresentadas no período entre 2019 e 2022, e de medidas
internas adotadas pelo Órgão. Assim, verificou-se que a Alece mostrou a capacidade de
adaptação que esse período exigia ao se apresentar como um relevante ator político no Estado
durante as ações de enfrentamento à pandemia.
 

RESUMO
A emergência de uma administração voltada para a busca de resultados aliada ao cenário de constantes transformações sociais atribuiu ao Estado um papel responsivo e eficiente. Capaz de anteceder e solucionar as demandas sociais. Nesse contexto, torna-se necessária a definição e redefinição da estratégia organizacional. A seu cargo ficará a definição de objetivos estratégicos e o propósito ao ser alcançado pela organização. O objetivo desse artigo é analisar o processo de implementação da agenda estratégica Alece 2030 e sua capacidade de atender as demandas sociais mapeadas no momento de diagnóstico. Trata-se de pesquisa qualitativa, que abrange revisão bibliográfica e pesquisa documental. Os resultados apontam para a incorporação das demandas sociais na Agenda Estratégica Alece 2030, por meio da formulação de um portfólio de iniciativas estratégicas alinhadas às demandas mapeadas durante a fase de análise Swot.
 

RESUMO
O presente artigo trata de uma breve análise sobre as dificuldades e
entraves encontrados para legalizar e revalidar diplomas universitários no território
b rasileiro, especificamente os de pós graduação stricto sensu , obtidos em
instituições dos Estados Partes do MERCOSUL. Como a revalidação do diploma é
condição fundamental, sine qua non , para a obtenção profissional, que é a
autorização que habilita o profissional a exercer sua atividade regularmente no Brasil
em es pecial em Instituições Públicas e Privadas . Partimos da problematizarão
desses entraves têm uma relação direta com o modelo burocrático da administração
pública e a negativa importa em prejuízos imensuráveis às pessoas afetadas e às
suas famílias, que desp endem tempo e dinheiro, quando não um projeto de vida, em
cursos que não terão reconhecimento no País, afetando direitos básicos da pessoa
humana, tendo um descompasso com o modelo gerencial, baseado na eficiência
dentre eles o direito administrativo e co nstitucional e ao trabalho e o livre exercício
da profissão.

RESUMO
O presente trabalho tem como objetivo precípuo analisar as políticas públicas voltadas para o cuidado dos pets, analisando o papel do governo diante da sociedade. A relevância deste assunto decorre da necessidade de tratar de forma mais aprofundada sobre as condições em que muitos animais que vivem principalmente em situação de rua são tratados e as consequências para a saúde do animal, além de seu bem-estar físico e psíquico, diante da ausência de tratamento adequado quando ficam doentes. A Constituição Federal de 1988 e demais leis infraconstitucionais vedam a crueldade aos animais, logo, apesar de muitos animais não viverem em situação de rua, também necessitam de cuidado, pois seus tutores em determinados casos não tem condições financeiras de suportar os gastos com tratamentos. Por fim, trata-se, de uma pesquisa exploratória e qualitativa, que foi identificado a existência de políticas públicas voltadas para os pets e tais políticas públicas buscam assegurar os direitos e garantias para o bem estar dos animais..