A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) recebeu, na manhã desta quinta-feira (12/02), 15 representantes de câmaras municipais do Ceará para a assinatura de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) junto à Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace). A parceria vai permitir às casas legislativas municipais o acesso direto ao portfólio de cursos da instituição, como cursos de inglês, extensões e pós-graduações. 

Presidente Romeu Aldigueri exalta papel da Unipace na formação dos parlamentos municipais. Foto: Júnior Pio

O presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), celebrou o momento e parabenizou a Unipace pela iniciativa. “Hoje são 15 cidades que estão aqui fazendo novos convênios e parcerias. São mais de 40 cursos à disposição. A iniciativa leva formação e capacitação aos parlamentos municipais e fortalece o papel do Poder Legislativo em todo o Estado”, declarou o presidente.

O deputado Simão Pedro (PSD), presidente da Unipace, ressaltou a disponibilidade da instituição em trabalhar e construir parcerias com as câmaras. “A Unipace está de portas abertas para a gente ampliar cada vez mais essas parcerias. Agradeço a dedicação de cada um dos vereadores na criação das escolas no parlamento de vocês, pois através delas, junto à Unipace e à Alece, a gente consegue chegar às pessoas de cada município”, agradeceu aos representantes das câmaras municipais presentes.

A diretora acadêmica da Unipace, Sarah Pinto de Holanda (de blusa marrom), ressalta a importância dos convênios para a formação dos agentes públicos.

Já a diretora acadêmica da Unipace, Sarah Pinto de Holanda, destacou que a assinatura dos acordos de cooperação é fundamental para que a instituição possa contribuir continuamente para a formação de agentes públicos. “O acordo com as escolas dos legislativos dos municípios representa uma parceria de colaboração dos cursos e das oficinas que nós, na Unipace, oferecemos e que podemos estender aos servidores legislativos dos municípios”, explicou.

Com a oficialização dos acordos, estão sendo contemplados os seguintes municípios: Acaraú, Altaneira, Banabuiú, Barbalha, Cedro, Chorozinho, Juazeiro do Norte, Martinópole, Mauriti, Milagres, Morada Nova, Morrinhos, Quixadá, Quixeramobim e Santa Quitéria. 

Representando a casa legislativa de Juazeiro do Norte, o presidente da Câmara Municipal, vereador Felipe Vasques (Agir), comemorou a assinatura do acordo. “É um prazer estarmos aqui na Alece para firmarmos esse convênio e levarmos uma função essencial ao nosso município, mas que não era tão presente dentro do Poder Legislativo, que é trazer cursos” disse o parlamentar.

Também presente no evento, o presidente da Câmara Municipal de Quixadá, vereador Luiz Neto (PSD), falou sobre a importância dessa parceria. “Temos uma grande quantidade de servidores efetivos e temporários e essa parceria nos permite capacitar esses profissionais para atender melhor a população”, ressaltou o vereador.

A Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), levou a educação legislativa a um novo patamar no Ceará em 2025. Por meio da ampliação das ações de qualificação e a interiorização dos cursos, a instituição expandiu seu alcance, conectou-se aos desafios atuais da gestão pública e encerrou o ano com resultados expressivos em todas as regiões do Estado, contribuindo diretamente para a modernização do serviço público municipal e estadual.

O presidente da Escola Superior do Parlamento Cearense, deputado licenciado Simão Pedro (PSD), destacou que a atuação da Unipace reflete um novo momento na formação de servidores e cidadãos cearenses. “Com auxílio do presidente da Casa, deputado Romeu Aldigueri (PSB), estamos ampliando a presença da escola em todo o Ceará, levando educação de qualidade para o Estado”, afirma.

“Selo Alece Conselho Tutelar: Garantindo Direitos” articulou parcerias para qualificação de conselheiros tutelares. Foto: José Leomar

Entre os destaques do período está o “Selo Alece Conselho Tutelar: Garantindo Direitos”, iniciativa desenvolvida em articulação com instituições parceiras, que capacitou mais de 700 conselheiros tutelares e certificou 151 municípios cearenses por boas práticas na proteção à infância e à adolescência. O programa promoveu formação técnica continuada, ações educativas em escolas e o fortalecimento da rede de proteção, reconhecendo os conselhos participantes com os selos Ouro, Prata e Bronze.

Por meio do Programa de Educação Continuada em Sustentabilidade (Qualiserv), voltado à capacitação de servidores, qualificou 915 profissionais em 2025, com a oferta de 35 cursos que atenderam 14 órgãos públicos. As formações abordaram áreas estratégicas, como inovação, gestão de riscos e a Nova Lei de Licitações, impactando diretamente a melhoria das práticas administrativas.

Foto: Divulgação

Como reconhecimento pelos resultados alcançados no programa, a Unipace conquistou, em junho, o 1º lugar na categoria Educação Legislativa do Prêmio ABEL, concedido pela Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas, durante o 41º encontro nacional da entidade, realizado em Natal (RN). 

O projeto premiado, desenvolvido em parceria com o Comitê de Responsabilidade Social da Alece, aliou inovação, responsabilidade socioambiental e excelência na gestão pública. A diretora acadêmica da instituição, Sarah Pinto de Holanda, recebeu o prêmio, que também foi concedido à Unipace na edição de 2024. 

Além dessa conquista, a Unipace teve outro motivo para celebrar: a instituição passou a integrar a direção das escolas legislativas da região Nordeste, após eleição realizada durante o evento em Natal. A participação nesse espaço fortalece ainda mais a atuação da escola no cenário regional e nacional, ampliando a troca de experiências, o diálogo institucional e a construção conjunta de políticas de formação legislativa.

INTERIORIZAÇÃO DAS AÇÕES FORMATIVAS

A interiorização das ações foi um dos principais destaques do ano. A Unipace esteve presente em 107 municípios cearenses, impactando 1.861 servidores de casas legislativas e ofertando 36 cursos de extensão presenciais, entre eles “Gestão de Gabinete e Assessoria Política Parlamentar”, “A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021”, “Processo Legislativo Municipal na Prática” e “Transparência, Portal da Câmara e Lei de Acesso à Informação (LAI)”.

As atividades chegaram a cidades como Guaraciaba do Norte, Meruoca, Arneiroz, Fortim, Orós, Aracoiaba, Barbalha, Morada Nova, Tamboril, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Icapuí, Jaguaruana, entre outras, fortalecendo a formação legislativa fora da capital.

Ainda no fortalecimento da atuação regional, a Unipace firmou 36 acordos de cooperação técnica (ACTs) com câmaras municipais ao longo de 2025, sendo 20 novos acordos e 16 renovações, contribuindo para a consolidação e o fortalecimento das escolas legislativas municipais. 

Para a diretora acadêmica, Sarah Pinto de Holanda, os resultados de 2025 refletem um planejamento pedagógico consolidado e alinhado às demandas da sociedade. “O nosso ensino é alinhado com as necessidades do serviço público e com as expectativas da sociedade cearense. Acreditamos no poder da educação para transformar vidas e fortalecer a democracia”, ressalta.

FORMAÇÃO DA ALTA GESTÃO E PÓS-GRADUAÇÃO

Voltado à formação da alta gestão, o programa da Unipace Qualifica Alece contou com a participação de 198 gestores, com conteúdos estruturados em três eixos - Administrativo-Financeiro, Comunicação Institucional e Legislativo -, contribuindo para o fortalecimento da atuação estratégica dos quadros da Assembleia. A iniciativa é direcionada a diretores, gestores, coordenadores e orientadores de célula da Casa, planejado pelo Departamento de Gestão de Pessoas (DGP), em parceria com a Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace).

Ainda na área acadêmica, a Unipace certificou 228 novos especialistas por meio dos programas de pós-graduação, com destaque para os MBAs em “Gestão e Governança Pública”, "Política e Assessoria Parlamentar” e “Gestão Pública Municipal”, atualmente em fase de conclusão.

A educação a distância manteve papel estratégico, com 25 cursos ofertados na plataforma EAD, que registrou 3.155 inscritos e 1.802 alunos concludentes, ampliando o alcance das ações formativas.

CAPACITAÇÃO EM ÁREAS ESTRATÉGICAS

Aula inaugural do Programa Aprova+Alece  - Foto Marcos Moura

Na área da saúde, a Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), em parceria com a Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), qualificou 232 profissionais no Curso de Faturamento Hospitalar, voltado à gestão e ao processo de cobrança de serviços de saúde.

Na preparação para o serviço público, o programa Aprova+ Alece contabilizou 441 alunos concluintes, com 51 aprovados em seleções públicas. Já os cursos de idiomas reuniram 326 alunos, distribuídos em 20 turmas, fortalecendo a qualificação profissional e a inserção em contextos globais.

CULTURA E CIDADANIA

Ao longo do ano, a Unipace manteve iniciativas voltadas à promoção da cidadania e da cultura democrática, com destaque para o Projeto Parlamento Jovem Alece e a participação nas edições do Seminário Regional das Escolas do Legislativo. 

Em 2025, a Unipace também promoveu ações voltadas à valorização da cultura e da cidadania no âmbito institucional, com destaque para a realização do Sarau Alece, espaço de expressão artística e cultural que integra arte, educação, memória e convivência.

Ao longo das edições realizadas, a iniciativa reuniu servidores e servidoras da Assembleia Legislativa em apresentações de música, poesia, dança e prosa, evidenciando talentos internos e fortalecendo o sentimento de pertencimento à Casa. 

A Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), completa, em outubro, 18 anos de atuação, reafirmando compromisso com a educação, qualificação dos servidores, além de promoção da educação legislativa.

Desde a sua criação, em 2007, a Unipace tem se destacado por levar conhecimento e formação a todas as regiões do Estado, fortalecendo o serviço público e ampliando o acesso à cidadania por meio de cursos, projetos e seminários.

O deputado licenciado Simão Pedro (PSD), presidente da Escola Superior do Parlamento Cearense, assinalou que a Unipace representa um novo tempo de formação para servidores e cidadãos cearenses. “Com auxílio do presidente da Casa, deputado Romeu Aldigueri (PSB), estamos ampliando a presença da escola em todo o Ceará, levando educação de qualidade para o Estado”, apontou.

A diretora acadêmica da Unipace, Sarah Pinto de Holanda, enfatizou que o planejamento pedagógico da instituição é consolidado e comprometido com a educação legislativa. “O nosso ensino é alinhado com as necessidades do serviço público e com as expectativas da sociedade cearense. Acreditamos no poder da educação para transformar vidas e fortalecer a democracia”, disse.

Já o supervisor na instituição, João Luís Filgueiras, apontou que a Unipace engrandece a educação do Estado. “Tenho orgulho de fazer parte da Unipace desde o seu planejamento. Parabéns a todos que contribuem com essa instituição”, afirmou.

A Escola Superior do Parlamento Cearense foi instituída por meio da Resolução n.º 555, de 10 de julho de 2007, publicada no Diário Oficial do Estado em 13 de julho do mesmo ano, e atualizada pela Resolução n.º 698/2019. A Unipace é um órgão de ensino, pesquisa e memória da Alece com a missão de promover soluções que contribuam para o aperfeiçoamento do Poder Legislativo por meio da qualificação de servidores, agentes e lideranças políticas, além do fomento a políticas públicas inovadoras. A instituição busca ainda aproximar os cidadãos da esfera legislativa.

Núcleo de Comunicação Interna da Alece 

A Biblioteca César Cals de Oliveira, da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), recebeu um importante reforço em seu acervo com a incorporação de 130 novas obras da Editora Fórum.

Os livros, em formato físico, abordam temáticas de grande relevância para a prática legislativa e administrativa, como a Lei de Licitações e Contratos, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), gestão pública, entre outros temas ligados ao cotidiano da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).

A lista completa das obras pode ser consultada [clicando aqui].

O acervo está disponível para consulta pública dentro do espaço da biblioteca. Servidores da Alece também podem realizar empréstimos por até 15 dias, mediante cadastro presencial.

A Biblioteca está localizada no quarto andar do Edifício José Euclides Ferreira Gomes (Anexo 2) e segue fortalecendo sua missão de promover o acesso ao conhecimento e apoiar a formação continuada dos profissionais do Parlamento Cearense.