Gestão e Governança Pública 2021

RESUMO
O presente artigo trata de uma breve análise sobre as dificuldades e
entraves encontrados para legalizar e revalidar diplomas universitários no território
b rasileiro, especificamente os de pós graduação stricto sensu , obtidos em
instituições dos Estados Partes do MERCOSUL. Como a revalidação do diploma é
condição fundamental, sine qua non , para a obtenção profissional, que é a
autorização que habilita o profissional a exercer sua atividade regularmente no Brasil
em es pecial em Instituições Públicas e Privadas . Partimos da problematizarão
desses entraves têm uma relação direta com o modelo burocrático da administração
pública e a negativa importa em prejuízos imensuráveis às pessoas afetadas e às
suas famílias, que desp endem tempo e dinheiro, quando não um projeto de vida, em
cursos que não terão reconhecimento no País, afetando direitos básicos da pessoa
humana, tendo um descompasso com o modelo gerencial, baseado na eficiência
dentre eles o direito administrativo e co nstitucional e ao trabalho e o livre exercício
da profissão.

RESUMO
O presente trabalho tem como objetivo precípuo analisar as políticas públicas voltadas para o cuidado dos pets, analisando o papel do governo diante da sociedade. A relevância deste assunto decorre da necessidade de tratar de forma mais aprofundada sobre as condições em que muitos animais que vivem principalmente em situação de rua são tratados e as consequências para a saúde do animal, além de seu bem-estar físico e psíquico, diante da ausência de tratamento adequado quando ficam doentes. A Constituição Federal de 1988 e demais leis infraconstitucionais vedam a crueldade aos animais, logo, apesar de muitos animais não viverem em situação de rua, também necessitam de cuidado, pois seus tutores em determinados casos não tem condições financeiras de suportar os gastos com tratamentos. Por fim, trata-se, de uma pesquisa exploratória e qualitativa, que foi identificado a existência de políticas públicas voltadas para os pets e tais políticas públicas buscam assegurar os direitos e garantias para o bem estar dos animais..
 

Resumo
O objetivo principaldeste trabalho foi analisar
Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos
sua configuração como ação de política pública do parlamento estadual e até que ponto pode ser
caracterizado como ação de governança. Finca
construção e análise de seus principais eixos e programas estratégicos
artigo se fundamentou em uma pesquisa bibliográfica, tendo como principais categorias teóric
conceitos dePolíticas Públicas
problemática foiestudado o documento intitulado
Ceará, produto final de quatro anos de mobilização, debate e
Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégico
que ao liderar esse trabalho
do Cearáimplementou mecanismos
participação interativa interna e externa

 

RESUMO:
A merenda escolar tornou-se uma política pública
que diminuiu a evasão estudantil, principalmente, como
instrumento de combate a esse abandono. O fenômeno
pode estar relacionado ao envolvimento com o crime e a
incidência de gravidez na adolescência. Por isso, quanto
mais estímulos à permanência nas escolas, menores
podem ser essas estatísticas. O objetivo é associar a
implementação da garantia de merenda ao
fortalecimento da educação. Prefeituras de todo país
comprovaram que estudantes com alimentação de
qualidade, vivem e melhoram o ambiente escolar,
garantido como um direito humano à educação e
alimentação. A atenção que o poder público precisa
dedicar para que essa política pública merece ser
prioritária.
 

RESUMO
Este artigo científico trata de um estudo sobre os principais desafios e conquistas alcançadas durante o período 2015-2022 do Fundo Estadual de Combate à Pobreza – FECOP. Definiu-se como objetivo geral compreender as ações representativas que foram desenvolvidas no FECOP durante o período de 2015-2022. Constatou-se que uma das fontes que compõe o FECOP é oriunda de um percentual na alíquota de imposto arrecadado em cima de determinados produtos e serviços ofertados no mercado; e que o valor de investimento em 2022 foi maior que o valor de investimento de 2015. A pesquisa classificou-se como exploratória e descritiva, sendo utilizados, para meios de investigação as pesquisas: bibliográfica, documental e estudo de caso. Concluiu-se que por meio dos diversos desafios enfrentados e das conquistas alcançadas, pelas partes institucionais envolvidas, foi possível ampliar o número de beneficiários atendidos, dentro do propósito físico e financeiro planejado.
 

RESUMO: Os dados históricos da economia nacional apresentam que o Estado do Ceará vivenciou duas crises econômicas nos últimos dez anos. Iniciada em 2014, com quedas consecutivas do PIB nacional, e em 2020, com a crise de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19, o estado necessitou reestruturar os planos econômicos e se sobressair diante das dificuldades voltadas à economia, em especial o desemprego. À luz dessa realidade concreta, este artigo tem como objetivo analisar os indicadores do mercado de trabalho cearense no último mandato do ex-governador do Estado, Camilo Santana. Centrar-se no último mandato está baseada na necessidade de otimizar o espaço da pesquisa, uma vez que os indicadores observados em decorrência da COVID-19 apresentam fatos contundentes no desenvolvimento dos cidadãos cearenses. Para tal, essa pesquisa mista, tanto analítica quanto descritiva, é organizada de acordo com os dados divulgados pelos órgãos públicos do estado, baseando-se em fontes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). Conclui-se que as ações governamentais que visavam o combate da propagação do vírus, bem como os efeitos sociais utilizados com a distribuição de renda e as estratégias econômicas reagiram contra os impactos drásticos decorrentes da paralisação nacional. Com essas medidas, o estado obteve tempo para elaborar estratégias capazes de realizar a reabertura do mercado de forma segura e eficaz, além de restringir os impactos negativos decorrentes do ápice pandêmico, maior período do segundo mandato do ex-governador.
 

RESUMO: 

As transformações ocorridas com o avanço do novo coronavírus, causador da doença denominada Covid-19, provocaram diversas mudanças, atingindo várias áreas da sociedade, sejam elas econômica, social e educacional. O presente trabalho intitulado: Impactos educacionais causados pela pandemia têm como base estudar os impactos causados no ambiente escolar através da pandemia. A pesquisa objetivou a conhecer o vírus da Covid-19 e estudar a importância do uso das tecnologias digitais pelo docente dos ensinos fundamental e médio, como também a necessária adoção do ensino remoto como medida de distanciamento social, desafiando, assim, toda a comunidade escolar a se adaptar ao novo contexto. A metodologia desenvolvida apresenta uma abordagem qualitativa e, tratando-se de uma pesquisa básica, deu-se por meio de revisão bibliográfica quanto aos procedimentos adotados para coleta de dados, quando foram realizadas pesquisas em materiais científicos produzidos por outros autores. Os resultados encontrados revelam que as tecnologias digitais e docência se complementam, mas é preciso que se compreenda o papel de cada uma no processo de ensino e aprendizagem.
 

RESUMO
O presente artigo analisa a inelegibilidade decorrente da desaprovação de contas do gestor público por irregularidade insanável e que configure ato doloso de improbidade administrativa, perquirindo se, de acordo com a jurisprudência, exige-se ou não que o dolo seja específico. Para isso, serão expostos aspectos relativos ao controle das contas, de forma a demonstrar a quem pertence a competência para exercê-lo, bem como os objetivos do legislador e suas delimitações. Após, será abordada a inelegibilidade como consequência da rejeição das contas do administrador público, ocasião em que serão expostos os requisitos para a sua caracterização, entre os quais se encontra o dolo. Nesse contexto, a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial será empregada com o intuito de responder se o dolo deve ou não ser específico para fins de caracterização da inelegibilidade.

 

RESUMO 

Nos últimos anos surgiram diversas mudanças significativas em vários cenários, dentre eles a política.A sociedade está emtransformação, percebe-se uma busca constate por mais transparência pública, valorização de pessoas e eficácia nos resultados. A gestão pública precisa começar a adotar um novo modelo de atuar, onde possa atender com mais eficiência e eficácia a sociedade e o estado. A governança traz uma visão diferenciada a que existe atualmente na maioria dos órgãos públicos. A governança pública aumenta e preserva ovalor que o Estado entrega aos que o mantêm.O Estado existe fundamentalmente para realizar o bem comum. Implementar o modelo de governança na gestão pública é algo novo e desafiador, porém extremamente necessário para que o gestor público desenvolva um trabalho com transparência, ações estratégicas e controle. Liderar órgãos públicos é um desafio para a maioria dos gestores. No Brasil, infelizmente a política não é exemplo de boas práticas, tendo os líderes de enfrentar graves problemas estruturais que comprometem o clima organizacional, dentre eles falta de transparência do uso do dinheiro público, nepotismo, ausência de planejamento estratégico, descontinuidade constante da gestão a qual interfere diretamente no processo de liderança. A sociedade não aceita mais uma entrega fora de suas expectativas quando se fala em gestão pública. 

RESUMO
O planejamento estratégico de comunicação e marketing político é o meio organizacional para disseminação de uma ideia consolidada, que é descentralizada e acostada a novas ideias, a fim de garantir a publicidade e o impacto positivo diante do consumo desta. Em eleições polarizadas – que são um cenário comum em muitos países, incluindo o Brasil, nesse contexto, o planejamento tem o papel fundamental de influenciar a opinião dos eleitores, mudar comportamentos e conquistar votos, especialmente, em candidaturas que estão utilizando essa estratégia e que não detenham grande expressão. Neste trabalho, vamos explorar algumas das principais estratégias utilizadas em eleições polarizadas, em que há, frequentemente, uma forte intervenção do Judiciário para garantir a lisura de todo o processo, a partir da pré-campanha, como também por serem provocadas durante todo o processo eleitoral por candidaturas que se sentem lesadas, sejam questionando prazos, estratégias adotadas por opositores, membros da equipe de coordenação de campanha, gastos e origem de recursos, além das mais comuns que são as de propaganda irregular.