Gestão Pública Municipal 2023.2

O artigo analisa as relações entre cidades inteligentes, tecnologias sociais e convivência com o semiárido, demonstrando que modelos de desenvolvimento sustentáveis e socialmente justos requerem articulação entre serviços digitais, automação e tecnologias sociais. O objetivo é discutir como essa integração fortalece justiça social, sustentabilidade e gestão participativa no semiárido brasileiro, evidenciando que tecnologias sociais são parte constitutiva de territórios verdadeiramente inteligentes. Metodologicamente, utiliza abordagem qualitativa com revisão narrativa da literatura, o que permite analisar diferentes perspectivas teóricas e experiências empíricas sobre cidades inteligentes, tecnologias sociais e desenvolvimento regional, destacando como essas dimensões se articulam na realidade do semiárido brasileiro. Os resultados indicam que a noção convencional de cidade inteligente, centrada apenas em automação digital, é insuficiente para territórios vulnerabilizados. Tecnologias sociais desenvolvidas no semiárido promovem inclusão, autonomia e sustentabilidade; articuladas com ferramentas digitais, constroem modelos alternativos orientados pela equidade territorial e democratização da inovação. Conclui-se que cidades inteligentes no semiárido dependem de políticas integradas, valorização de saberes locais, participação social e articulação entre ciência, tecnologia e práticas comunitárias, reafirmando que a inteligência territorial nasce do encontro entre tecnologia digital e tecnologias sociais.

O turismo é uma das atividades econômicas mais relevantes do Ceará, destacando-se pela diversidade de destinos naturais, culturais e históricos. Entretanto, o crescimento dessa atividade gera desafios socioambientais que exigem práticas sustentáveis. Este trabalho tem como objetivo analisar as principais práticas sustentáveis adotadas pelo setor turístico do Ceará, a partir de pesquisa bibliográfica e documental. A fundamentação teórica aborda os conceitos de sustentabilidade, turismo sustentável, ecoturismo e turismo de base comunitária, além dos impactos ambientais da atividade turística. Em seguida, apresenta-se o panorama do turismo cearense, destacando políticas públicas, principais destinos e desafios socioambientais. A análise demonstra que o estado possui diversas iniciativas de sustentabilidade, especialmente em hotelaria, ecoturismo, turismo comunitário, manejo ambiental em unidades de conservação e certificações ambientais. Contudo, persistem limitações relacionadas à fiscalização, urbanização desordenada, desigualdades sociais e pressão sobre ecossistemas costeiros. Conclui-se que o Ceará avança no desenvolvimento de um turismo sustentável, mas ainda necessita de políticas integradas e de fortalecimento das práticas socioambientais para garantir a continuidade e a qualidade da atividade turística. .

O respectivo trabalho acadêmico tem como objeto de estudo a temática da segurança pública, com foco na administração municipal. Sendo assim, o objetivo deste trabalho é analisar como os municípios podem e devem atuar na gestão da segurança pública, com ênfase no papel das Guardas Civis Municipais, visando identificar estratégias para sua valorização, fortalecimento institucional e aprimoramento de sua atuação na proteção da população e na prevenção da violência. A metodologia adotada nessa pesquisa segue uma abordagem mista, do tipo bibliográfica e documental, por meio de uma análise de dados na legislação brasileira, assim como a utilização de dados públicos de sites institucionais governamentais e de entidades que analisam dados sociais para fins estatísticos. Em um apanhado histórico sobre a legislação específica, as Guardas Civis sempre enfrentaram dificuldades no que se refere ao respaldo jurídico, ou seja, questões de ordem legal para sua efetiva atuação, pois não havia uma clara definição da sua atividade-fim. Apesar dos avanços com a criação do Estatuto Geral das Guardas Municipais, Lei nº 13.022 de 08 de agosto de 2014, o tema ainda é debatido, o que ocasiona atraso no desempenho dessas instituições. Em conclusão, a pesquisa mostra que, para que a GCM cumpra efetivamente seu papel, é fundamental que a gestão municipal invista em infraestrutura, capacitação e em um planejamento estratégico que considere as peculiaridades de cada cidade. A promoção de uma segurança pública eficaz depende, portanto, de um modelo de gestão que valorize a proximidade com a comunidade, através da participação ativa dos cidadãos e da altivez no trabalho da GCM como força policial.

O presente estudo teve como objetivo analisar a produção científica sobre os Conselhos Municipais de Saúde (CMS). Utilizando-se de uma pesquisa qualitativa do tipo bibliográfica, aplicando a técnica de revisão integrativa, foram identificados 07 artigos científicos na plataforma SCIELO, cujos objetivos eram analisar o funcionamento dos CMS no período entre 2015 e 2025. Todas as fontes destes artigos se utilizaram de pesquisas qualitativas, sendo, a maioria, do tipo estudo de caso. Constatamos que os principais métodos de coleta de dados utilizados foram a observação, a entrevista e a análise documental, habitualmente usados em conjunto. Além disso, a análise de conteúdo foi a principal técnica de análise dos dados. Quanto aos resultados das pesquisas, observou-se que eles corroboram a importância do funcionamento dos CMS para o exercício da democracia direta e deliberativa, bem como expõem algumas dificuldades para que isso ocorra de modo pleno, tais como a assimetria de conhecimento e poder entre segmentos dos conselhos, dificuldades estruturais e domínio dos gestores sobre as pautas das reuniões. Por fim, uma lacuna temporal de investigação científica sobre os CMS foi percebida e precisa ser preenchida com novas pesquisas.

O artigo objetiva descrever e analisar a Tribuna Popular, inovação do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE) reformado em 2022. O estudo tem como objetivo examinar sua criação, fundamentos normativos e funcionamento institucional. Adota abordagem qualitativa e descritiva, baseada em análise documental de atos oficiais, resoluções, notícias e registros institucionais. A Tribuna Popular afirma e reconhece a importância da participação da sociedade civil organizada no debate de temas de relevante interesse do estado do Ceará, como debates, fiscalização e avaliação das políticas públicas. Os resultados apontam que a Tribuna Popular se configura como uma política de inovação legislativa, voltada à institucionalização de mecanismos de debate público, ressalta a importância e a relevância da participação popular em relação aos trabalhos desempenhados pelo parlamento cearense, inserindo a sociedade como protagonista nos debates públicos do estado cearense.

Este artigo analisa a relação entre o empoderamento feminino e o desenvolvimento econômico local, com foco na Feira da Mulher Empreendedora do Município de Tauá (FEMET), no estado do Ceará. A pesquisa fundamenta-se em referenciais teóricos sobre políticas públicas, desenvolvimento local e equidade de gênero, adotando, como procedimentos metodológicos, o estudo de caso, a análise documental e a realização de entrevistas com participantes e gestores envolvidos na feira. O estudo busca compreender de que modo a FEMET contribui para o fortalecimento do protagonismo das mulheres no setor produtivo, bem como para a articulação entre Estado, sociedade civil e setor privado, no contexto de práticas de governança democrática. Os resultados apontam que, além de promover a inclusão e a autonomia econômica das empreendedoras, a feira favorece o desenvolvimento de redes de cooperação e reforça a capacidade de governabilidade local. Destaca-se, ainda, o papel da resiliência das participantes, expressa na habilidade de adaptação e superação de desafios, como elemento essencial para a sustentabilidade social e econômica da iniciativa. Conclui-se que políticas públicas sensíveis às questões de gênero são fundamentais para a consolidação de um desenvolvimento territorial mais equitativo, participativo e resiliente, fortalecendo o protagonismo feminino e ampliando as oportunidades de geração de renda no âmbito local.

O presente artigo trata de analisar a implementação e a operacionalização da plataforma Nina 2.0, bem como os resultados obtidos durante o seu funcionamento no período de 2018 a 2025, no combate à violência cometida contra as mulheres da cidade de Fortaleza. A metodologia será quantitativa com análise dos dados obtidos na Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza – ETUFOR, bem como das estatísticas extraídas de órgãos que contabilizam números de violência contra as mulheres no Brasil. Os resultados indicam que a usabilidade da plataforma tem a sua mensuração dificultada dado a necessidade de uma plataforma de publicação de estatísticas.

O presente artigo analisa o desempenho dos municípios cearenses no Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) no quadriênio 2021–2024, considerando sua relevância como instrumento de diagnóstico, avaliação e indução de boas práticas na administração pública. O estudo fundamenta-se em pesquisa qualitativa e quantitativa, de caráter descritivo e documental, utilizando relatórios oficiais disponibilizados pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE), pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e por normativos aplicáveis, como a Instrução Normativa nº 03/2023 e o Ofício Circular nº 42/2025. Os dados foram coletados diretamente no portal do TCE/CE e analisados a partir de escritos recentes. Os resultados demonstram que os municípios cearenses se comportaram de forma oscilante no que se refere ao seu desempenho, com uma variação para menor na avaliação das dimensões analisadas o que leva à conclusão de que a gestão pública municipal permanece condicionada por limitações estruturais, fragilidades organizacionais e descontinuidade de políticas públicas, fatores que reduzem a capacidade de institucionalização de uma governança efetiva.