Assessoria Parlamentar 2021

RESUMO O artigo trata outsiders no legislativo, com um enfoque específico no caso do Legislativo Cearense. Ele mostra os prós e contras da entrada de outsiders na política cearense. O artigo destaca que, embora a entrada de outsiders possa trazer novas perspectivas e demandas populares para o legislativo, sua efetividade depende de diversos fatores, como sua capacidade de construir alianças, a adesão de outros parlamentares e sua habilidade de compreender e utilizar as dinâmicas políticas da casa legislativa. A entrada de outsiders pode trazer tanto oportunidades como desafios, e que é necessário compreender o impacto específico desses parlamentares no Legislativo Cearense. O termo “outsiders na política” se refere a indivíduos que entram na arena política sem terem uma experiência prévia no campo político, geralmente com uma plataforma política que desafia as ideias e práticas convencionais. Esses outsiders muitas vezes são vistos como uma resposta à insatisfação popular com os políticos tradicionais e são considerados capazes de trazer inovação e frescor ao sistema político. No entanto, também há preocupações de que sua inexperiência possa representar um risco para a estabilidade e a continuidade das políticas públicas e de que a figura do "outsider" possa ser romantizada sem levar em conta suas limitações em termos de conhecimento político e capacidade de efetivar mudanças no sistema político. A literatura acadêmica sobre o tema oferece reflexões importantes sobre os desafios e oportunidades trazidos pelos outsiders na política. A entrada de outsiders no legislativo cearense pode trazer tanto oportunidades como desafios. A efetividade de sua atuação dependerá de diversos fatores, incluindo a capacidade de articulação política, o apoio popular, a adesão de outros parlamentares e a habilidade de compreender e utilizar as dinâmicas políticas da casa legislativa.

RESUMO O presente trabalho pretende discutir a distante paridade de gênero nos espaços decisórios de poder, especificamente na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, na última legislatura, mesmo quando a maioria da população brasileira e, sobretudo, a maioria do eleitorado é formada por mulheres. Há de se destacar que mesmo que historicamente as mulheres tenham participação ativa em movimentos e organizações sociais, essa realidade não se traduz quando se discute ocupação de cargos eletivos. E não só: há distância na paridade da renda média 1 Autor. Pós-graduando em MBA em Assessoria Parlamentar pela Escola Superior do Parlamento Cearense (UNIPACE), é jornalista e atualmente exerce a função de assessora de Comunicação da Primeira Secretaria da Assembleia Legislativa do estado do Ceará. 2 Professor orientador. Licenciatura em Física pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (1998); Especialização em Gestão Escolar pela UDESC/UECE (2004); Mestrado em Ensino de Ciências Naturais e Matemática pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2006); Doutorado em Engenharia de Teleinformática pela Universidade Federal do Ceará (2015). Atualmente é Professor na EEEP Elsa Porto Costa Lima (Aracati-CE). Professor dos Cursos de Pedagogia, Recursos Humanos, Turismo, Fisioterapia e Administração do Centro Universitário do Vale do Jaguaribe (UNIJAGUARIBE). Rede Multiversa. 2 brasileira entre os gêneros e na ocupação de mulheres nos mais variados cargos de liderança tanto no setor público quanto no privado. A desafiadora solução requer enfrentamentos não só em legislações mas também em frentes sociais e culturais para que se consiga corrigir tal déficit. 

RESUMO O presente trabalho desponta com o desígnio de avaliar a política pública consistente na reserva de vagas para negros em concursos públicos, percorrendo, nesse interim, os impactos e desafios percebidos da implementação dessas medidas de interesse público, assim como os conceitos e fundamentos que alicerçam a adoção de tais ações de cunho afirmativo, notadamente, nesse contexto, o princípio prescrito pela Constituição da República Federativa do Brasil que garante a promoção do bem estar social de todos, sem quaisquer espécies de discriminação, o que alcança, desse modo, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, qual seja, a dignidade da pessoa humana. 

Com certa frequência, os partidos políticos e os políticos são acusados de “incendiários”, alimentando as crises políticas, de forma irresponsável, na busca por melhores dias. A partir da análise de editoriais dos principais meios de comunicação da imprensa brasileira entre maio e dezembro de 2005, meses do escândalo do “mensalão”, este trabalho observa como a crise é constituída como “desvio” a ser corrigido pela punição ou exclusão de determinados atores e comportamentos, impedindo que se coloque em questão os fundamentos do regime político. 

RESUMO 

O presente artigo tem por objetivo a apresentação dos conceitos de Legal Design e Visual Law que vêm sendo utilizados no meio judiciário para facilitar a compreensão dos termos e processos produzidos naquele meio e como estes podem ser aplicados ao processo legislativo em âmbito estadual, no caso o do Ceará, estado brasileiro, para efeito de contexto. Para tanto, serão avaliadas as experiências que já trabalham com os conceitos referidos e como estas podem ser adaptadas ao processo legislativo estadual com a finalidade de facilitar o acesso e a compreensão do público em geral, bem como despertar maior interesse no acompanhamento e na fiscalização das atividades do parlamento. 

Resumo: Na sociedade e sobretudo no campo político, as mulheres têm sido excluídas e/ou invisibilizadas dos espaços de debate e de poder, ratificando o fenômeno do patriarcalismo e androcentrismo político persistente no Brasil. Mesmo com os avanços legais, as mulheres ainda têm sido pouco representadas nos espaços de poder, sobretudo no âmbito legislativo do Congresso Nacional. Na legislatura atual, as mulheres ocupam um percentual de 17,68% das vagas, mesmo sendo mais da metade da população votante no país. Diante disso, o presente artigo tem como objetivo analisar à luz dos avanços legais afirmativos, a recente evolução da representatividade feminina na política brasileira tomando como referência o perfil das legislaturas no Senado e na Câmara Federal, no período de 1999 a 2027. Nesse trabalho utiliza-se uma análise descritiva da evolução e do perfil das legislaturas femininas no Congresso Nacional. Como resultado o estudo aponta a persistente sub-representação das mulheres na política, bem como a ineficiência dos aparatos legais para tentar reverter esse quadro. 

Resumo: Na sociedade e sobretudo no campo político, as mulheres têm sido excluídas e/ou invisibilizadas dos espaços de debate e de poder, ratificando o fenômeno do patriarcalismo e androcentrismo político persistente no Brasil. Mesmo com os avanços legais, as mulheres ainda têm sido pouco representadas nos espaços de poder, sobretudo no âmbito legislativo do Congresso Nacional. Na legislatura atual, as mulheres ocupam um percentual de 17,68% das vagas, mesmo sendo mais da metade da população votante no país. Diante disso, o presente artigo tem como objetivo analisar à luz dos avanços legais afirmativos, a recente evolução da representatividade feminina na política brasileira tomando como referência o perfil das legislaturas no Senado e na Câmara Federal, no período de 1999 a 2027. Nesse trabalho utiliza-se uma análise descritiva da evolução e do perfil das legislaturas femininas no Congresso Nacional. Como resultado o estudo aponta a persistente sub-representação das mulheres na política, bem como a ineficiência dos aparatos legais para tentar reverter esse quadro. 

RESUMO O presente artigo tem por objetivo debater o atual cenário da acessibilidade para os consumidores com deficiência nas relações de consumo de serviços públicos, analisando como a matéria é tratada e regulada no ordamento jurídico brasileiro, bem como verificando como se dá a fiscalização e o cumprimento destas normas na cadeia de consumo, visando a identificação das medidas que precisam ser adotadas para que haja a promoção da acessibilidade a todos os consumidores. Além disso, dar-se-á foco à necessidade de políticas públicas a serem implantadas para que os consumidores com deficiência possam exercer seu direito constitucional e legal ao consumo com plenitude, através da equidade. Medidas administrativas e legislativas adotadas pelos entes públicos também serão discutidas e como o setor privado vem atuando para preencher a omissão estatal. Por fim, apesar da morosidade, o artigo conclui que o Brasil tem avançado socialmente e normativamente quanto a garantia de proteção das pessoas com deficiência que consomem produtos e serviços públicos. 

RESUMO 
A educação ambiental como politica pública é uma abordagem que promove o desenvolvimento sustentável e a conscientização sobre a importância da conservação ambiental. Um programa de educação ambiental bem estruturado pode ajudar a promover a mudança de comportamento e a tomada de decisões mais sustentáveis por meio do ensino de conceitos ambientais nas escolas e comunidades, bem como do engajamento de grupos de pessoas em projetos de conservação ambiental. Defende-se no presente artigo que a educação ambiental vem se estruturando como uma política pública, envolvendo uma gama de atores, políticos e sociais, e está presente em diferentes esferas.

RESUMO Quando Norberto Bobbio (2004) aponta que sem os direitos do homem reconhecidos e protegidos, não há democracia e que sem democracia, não existem as condições mínimas para a solução pacífica dos conflitos, não implica dizer que toda e qualquer manifestação esteja livre de contestação ou repreensão. Numa sociedade como a brasileira, amparada por uma Constituição Federal, se faz necessário o respeito aos direitos, mas também aos deveres de cada cidadão. Isso está claro no Artigo 5º da Constituição Federal do Brasil, de 1988, onde consta que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”, e garante a inviolabilidade do direito à liberdade. O mesmo artigo assegura que no Brasil “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”. A liberdade de expressão encontra limite, por exemplo, quando se trata de discursos de ódio, que incitam a violência ou a agressão. Refletir sobre os limites entre liberdade de expressão e democracia remete ao pensamento do professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), Luís Felipe Miguel (2018), quando aponta para a necessidade de se saber que a “democracia não é um ponto de chegada [...], é um momento de conflito”.