Assessoria Parlamentar 2021

RESUMO

Este artigo aborda o papel da Ouvidoria Pública no processo de fortalecimento da Democracia Participativa, atribuições, função social e na efetivação de direitos, baseando-se na pesquisa doutrinária, artigos científicos, leis e periódicos. Através da pesquisa exploratória e critica. O estudo apontou que a Ouvidoria Pública, através de suas ferramentas, atribuições e função social, desenvolve papel profundo para o fortalecimento da democracia participativa.
 

RESUMO: O artigo tem por objeto a análise da imunidade material dos parlamentares, prerrogativa que protege sua atuação independente e livre de interferência de outros Poderes. O estudo analisa o alcance dessa inviolabilidade por declarações, palavras e votos em relação às funções típicas do legislativo e sua incidência sob a perspectiva de casos julgados pelo Supremo Tribunal Federal. O trabalho utiliza o método dedutivo por meio da investigação teórica das fontes jurídico-formais de direito, incluindo o ordenamento jurídico aplicável, a doutrina e a jurisprudência. O texto é relevante para a compreensão da dinâmica das Casas Legislativas e do papel dos parlamentares na sociedade, mas é importante levar em conta a ética, os direitos humanos e o interesse público na análise da liberdade de expressão dos congressistas.
 

Resumo
Este artigo discute a importância da participação popular na melhoria da qualidade
dos serviços públicos, especialmente por meio do uso de ferramentas digitais. O
artigo explora o conceito de participação popular na governança, as várias
ferramentas digitais disponíveis para a participação popular e as vantagens e
desvantagens do uso dessas ferramentas. O artigo também compara a satisfação do
usuário em serviços públicos e privados e destaca a importância da participação
popular na melhoria da qualidade dos serviços públicos. A comparação entre
serviços públicos e privados é importante para identificar diferenças na qualidade e
satisfação do usuário, e a participação popular é essencial para garantir serviços
públicos eficientes e eficazes. O uso de ferramentas digitais para a participação
popular enfrenta desafios como exclusão digital, falta de confiança e falta de
recursos e treinamento para gestores públicos. Estratégias como políticas de
inclusão digital, promoção da confiança em ferramentas digitais e treinamento para
gestores públicos podem ajudar a superar esses desafios. Em geral, a participação
popular e as ferramentas digitais são essenciais para melhorar a qualidade dos
serviços públicos e promover transparência e eficiência na gestão pública.
 

RESUMO
O abuso de poder religioso ocorre quando líderes religiosos ou instituições religiosas utilizam sua influência para obter vantagens políticas, econômicas ou sociais, ou para impor suas crenças e valores aos fiéis de maneira coercitiva. Esse tipo de abuso pode incluir a manipulação dos membros da congregação por meio de ameaças ou intimidação, a utilização de recursos financeiros para fins pessoais, a interferência nas decisões políticas ou o controle sobre a mídia e a educação. O abuso de poder religioso pode ter consequências graves, como a perda de liberdade religiosa, a discriminação de grupos minoritários, a violação dos direitos humanos e a corrupção. É importante que as autoridades governamentais, os líderes religiosos e a sociedade em geral estejam atentos a esses abusos e trabalhem juntos para preveni-los e puni-los quando ocorrerem.
 

RESUMO
A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) apresenta, entre seus vários núcleos de comunicação, o periódico denominado de Revista Plenário. Este artigo apresenta e analisa esse produto comunicacional responsável por levar conhecimento e informações das ações dos trabalhos legislativos dos 46 deputados presentes no Ceará. A pesquisa contou com o método de análise bibliográfica por meio das leituras da revista publicada entre os anos de 2017 a 2021. Avaliamos a produção textual, as ferramentas interativas e as produções audiovisuais. Observou-se na revista a perspectiva de construção de um produto destinado ao livre exercício da democracia. A Revista Plenário busca promover discussões sobre a cultura de convergência e unificar linhas discursivas com os outros recursos de comunicação do legislativo estadual. Percebe-se ainda a importância do uso de ferramentas interativas ao longo dos últimos anos, ressignificando a relação do leitor com a revista; também pela atenção de um projeto gráfico buscando deixar mais moderno, mas sem perder o respeito que o órgão possui. Por fim, a Revista Plenário é um importante meio de combate às fakes news, notícias falsas sobre o parlamento cearense que circulam na internet.
 

RESUMO
Este trabalho é um estudo sobre as pessoas sem registro e que buscam a certidão civil de
nascimento, seu primeiro documento de identificação, bem como a possibilidade de existência
dos seus direitos. Considerando-se o registro civil de nascimento como sendo um direito
humano fundamental, que traz consigo outros direitos e sendo passo imprescindível para
vários outros direitos, é a partir deste documento que as pessoas passam a existir de fato e
traz consigo o pressuposto de que podem acessar as políticas públicas e programas sociais,
como saúde, educação, emprego, o direito a cidadania. Fernanda da Escóssia (2021), em seu
livro “Invisíveis: uma etnografia sobre brasileiros sem documento”, relata com detalhes sobre
o percurso que as pessoas enfrentam para ter acesso à Certidão Nascimento. Em diálogo com
a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), o
Núcleo de Atendimento da Defensoria Pública da Infância e da Juventude do Ceará (NADIJ)
e a Fundação da Criança e da Família Cidadã (FUNCI), foi apresentado o caminho que estas
instituições juntamente com as pessoas sem a certidão de nascimento, que estão na estatística
das que vivem em vulnerabilidade social, precisam percorrer para ter acesso a este importante
documento, que através dele fará parte de sociedade e apto a se tornar um cidadão e a ter
acesso a direitos, a cidadania e, em alguns casos, até mesmo a recuperação da própria história.
 

RESUMO
A garantia a um governo aberto pressupõe dos recursos digitais a usabilidade e o uso de uma linguagem simples nas plataformas governamentais. A experiência de usuário surge como um recurso que proporciona a percepção do alcance à informação. Neste sentido, este trabalho tem como foco compreender os recursos utilizados na plataforma da Casa Legislativa do Ceará no âmbito dos processos legislativos, tomando como base uma pesquisa de experiência de usuários com o website, possibilitando percepções e progressos na respectiva ferramenta digital.
 

RESUMO
A pandemia de COVID-19, provocada pelo coronavírus, além de causar perdas de vidas, afetou diretamente a economia mundial e forçou as organizações públicas e empresas privadas a se adaptarem neste novo contexto pós-pandemia. Diante desta problemática, objetivo geral deste estudo foi analisar através de revisão sistema de literatura qual a importância do planejamento organizacional estratégico nas organizações públicas pós-pandemia. Como objetivo especifico: Identificar as principais estratégias para redução de impactos nas organizações públicas pós-pandemia; descrever a resposta da administração pública brasileira aos desafios enfrentados na pandemia.O Metodo trata se de uma uma revisão da literatura realizada por meio da busca de artigos publicados entre os anos de 2019 até 2022 por meio do portal SCIELO e Google academico. Como resultados planejamento organizacional estratégico em organizações públicas no contexto da pandemia observou-se que nesse cenário de imprecisão, as organizações públicas buscaram mudar suas estratégias de planejamento para atenuar impactos desfavoráveis às suas atividades profissionais mediante uma catarstofe.
 

Resumo: Neste trabalho apresenta-se uma análise da importância da oratória
feminina e da representatividade das mulheres na política, especificamente das
parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). O estudo
faz uma breve contextualização da mulher na política, da condição de fala
feminina social, cultural e historicamente, bem como, a posição de lideranças da
mulher no campo político e a sua atuação por meio da fala. Qual o desempenho
oratório na defesa de propostas de interesses do gênero feminino e como
exprimem a representação de pautas desse público na política por meio da oratória
feminina parlamentar, discorrendo sobre a sua expressão verbal, não verbal, voz,
linguagem corporal e retórica.
 

RESUMO
A pesquisa aborda o fenômeno podcast no Brasil, como ascendeu, chegou às grandes massas e se consolidou no país como ferramenta de comunicação, adaptando-se ao perfil da população contemporânea por conta da facilidade de seu consumo e da pluralidade de temas que vão desde o entretenimento à política. Ganhou relevância também como estratégia de comunicação de candidatos em suas pré-campanhas, uma vez que ajuda a firmar suas imagens e auxilia na criação de intimidade com os ouvintes e possíveis eleitores. Nesse cenário, identificamos que o candidato Ciro Gomes (PDT) fez uso da ferramenta durante sua pré-campanha para o pleito de 2022. Participou do popular Flow Podcast e utilizou produtos próprios de comunicação característicos de Podcast. Neste artigo buscamos demonstrar que o candidato pedetista apresentou uma poderosa nova possibilidade de comunicação junto aos eleitores (principalmente os mais jovens). Nesse sentido, o uso da ferramenta podcast na pré-campanha de Ciro Gomes em 2022 é indicativo de que a política tem exigido novas estratégias e recursos de comunicação para atingir segmentos específicos do eleitorado que não mais são atingidos pelas ferramentas mais tradicionais, como a TV e o rádio.