Assessoria Parlamentar 2021

O presente trabalho dispõe sobre a adoção de políticas públicas relacionadas às Tecnologias da Informação Computacionais (TIC), sua importância e necessidade para o desenvolvimento do Ensino e Aprendizagem, possibilitando um movimento ao equilíbrio no sentido da acessibilidade cognitiva e tecnológica apropriadas. Para tanto, efetuou-se levantamento bibliográfico através de publicações científicas que discutiram a temática e relacionaram o ensino-aprendizagem com novas tecnologias e ao acesso à internet, em seguida, apresentam-se dados de crescimento de acesso à internet em todas as classes sociais, urbana ou rural, expondo os dados da Pesquisa Sobre o Uso das Tecnologias de Informação e Comunicação nos Domicílios Brasileiros: Pesquisa TIC Domicílios, 2021 (última edição). Nesse contexto, espera-se possibilitar uma intersecção entre a situação tecnológica atual e a necessidade de políticas públicas inclusivas digitalmente para professores e alunos, vislumbrando uma oportunidade de conexão entre esses mundos. Há lacuna estatal a ser sanada no contexto exposto? Ao final, o texto conclui que sim. Destarte, urge a necessidade de adoção de políticas públicas no intuito de valer-se dessa janela de oportunidade tecnológica que a sociedade está a dispor. 

RESUMO: O presente artigo propõe uma análise do trabalho de comunicação dos assessores de deputados estaduais cearenses, nos primeiros três meses de 2023, através dos veículos digitais. São examinadas as práticas da comunicação adotadas a partir dos gabinetes parlamentares, o trabalho realizado durante as sessões, destacando os desafios enfrentados e as oportunidades existentes. O objetivo é fornecer uma visão crítica sobre a comunicação política na Assembleia Legislativa do Ceará, a partir da visão dos profissionais, e oferecer recomendações para uma comunicação efetiva. O artigo busca contribuir para o desenvolvimento de estratégias de comunicação mais eficazes por parte dos assessores parlamentares, visando aprimorar a relação entre os deputados e a sociedade, fortalecer a representação política e promover uma maior transparência e participação cidadã no contexto político cearense. 

RESUMO
O objetivo deste estudo foi verificar a importância da assessoria de comunicação parlamentar. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica. Os resultados apontaram que, no âmbito da Câmara Municipal de Fortaleza, a assessoria de comunicação é essencial para mediar a interação entre a Casa legislativa e o cidadão, contribuindo para aprimorar o relacionamento com a opinião pública e a sociedade, utilizando-se de mídias impressas e eletrônicas, como o rádio, televisão e a internet (especialmente em relação às redes sociais).
Palavras-chave: Assessoria. Comunicação. Parlamento.

RESUMO
O presente trabalho pretende discutir a distante paridade de gênero nos espaços decisórios de
poder, especificamente na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, na última legislatura,
m esmo quando a maioria da população brasileira e, sobretudo, a maioria do eleitorado é
formada por mulheres. Há de se destacar que mesmo que historicamente as mulheres tenham
participação ativa em movimentos e organizações sociais, essa realidade não se tra duz quando
se discute ocupação de cargos eletivos. E não só: há distância na paridade da renda média
1 Autor. Pós graduando em MBA em Assessoria Parlamentar pela Escola Superior do Parlamento Cearense
(UNIPACE), é jornalista e atualmente exerce a função de assessora de Comunicação da Primeira Secretaria da
Assembleia Legislativa do estado do Ceará
2 Professor orientador. Licenciatura em Física pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (1998);
Especialização em Gestão Escolar pela UDESC/UECE (2004); Mestrado em Ensino de Ciências Naturais e
Matemática pela Universidade F ederal do Rio Grande do Norte (2006); Doutorado em Engenharia de
Teleinformática pela Universidade Federal do Ceará (2015). Atualmente é Professor na EEEP Elsa Porto Costa
Lima (Aracati CE). Professor dos Cursos de Pedagogia, Recursos Humanos, Turismo, Fis ioterapia e
Administração d o Centro Universitário do Vale do Jaguaribe ( UNIJAGUARIBE Rede Multiversa.
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brasileira entre os gêneros e na ocupação de mulheres nos mais variados cargos de liderança
brasileira entre os gêneros e na ocupação de mulheres nos mais variados cargos de liderança tanto no setor público quanto no privado. A desafiadora soluçãtanto no setor público quanto no privado. A desafiadora solução requer enfrentamentos não só o requer enfrentamentos não só em legislações mas também em frentes sociais e culturais para que se consiga corrigir tal em legislações mas também em frentes sociais e culturais para que se consiga corrigir tal déficit. déficit.
Palavras
 

RESUMO.
O direito de acesso à informação é direito fundamental e garantido para possibilitar o exercício pleno da democracia. Realizamos uma análise e estudo acerca do sítio eletrônico da Câmara Municipal de Fortaleza, com apreciação detalhada das informações obtidas por meio da transparência ativa, disponibilizadas pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, ferramenta desenvolvida pelo Programa Interlegis do Senado Federal, que alberga, de forma concentrada e direcionada, os dados produzidos pelas Casas Legislativas quando da execução de sua atividade típica. Por meio dessa análise, em especial do PLO 0437/22, projeto que resultou na Lei nº 11.323, de 23 de dezembro de 2022, foi possível perceber que foram postos à disposição do cidadão vários atos do processo legislativo, mas, também, foi possível constatar que existem documentos não disponibilizados, e que, de fato, impediram o acesso à informação pública, dificultando o amplo conhecimento de informações e fatos que deveriam ser públicos. A falta de documentos que deveriam estar disponibilizados restringiu um direito e pode prejudicar outros, visto que não foi possível ser feita uma inferência da legalidade do processo legislativo do PLO 0437/22.
 

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RESUMO
A comunicação é uma das ferramentas mais importantes no mandato parlamentar. Um parlamentar que se comunica bem com seus eleitores e com seus pares no Legislativo é capaz de transmitir suas ideias e propostas de forma clara e eficaz, aumentando sua influência e sua capacidade de realizar mudanças positivas na sociedade. Neste artigo, será discutida a importância da comunicação como ferramenta estratégica no mandato parlamentar.
 

Resumo:
O presente artigo visa apresentar o que é a assessoria parlamentar e como suas ações contribuem para o bem estar social e fomento de políticas públicas nas três esferas do parlamento brasileiro, através de um relato de experiência vivenciado através de 10 anos de atuação no parlamento cearense. Este trabalho fundamentou-se em bibliografias anteriormente publicadas sobe a temática tendo como principais referenciais teóricos Albuquerque (2009), Brasileiro (1968) e Codeglia (2022). O assessor é uma peça chave dentro do parlamento nacional onde oferece competências que irão solucionar as principais demandas da vida pública do parlamentar, além de atuar como o principal elo de ligação entre o eleitor e o parlamentar e o executivo. O presente artigo também tem o intuito de contribuir para a bibliografia a respeito do tema, apresentando uma literatura relevante e clara sobre o nicho de atuação dos assessores parlamentares e despertar o interesse geral pela temática e pela profissão discutida.
 

RESUMO
O objetivo deste estudo foi verificar e analisar os desafios da gestão da informação no legislativo municipal. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica. Os resultados apontaram que os principais desafios estão relacionados à necessidade de investimentos (sempre escassos no segmento público) na modernização dos recursos tecnológicos disponíveis e no treinamento e capacitação dos servidores das casas legislativas a fim de que possam coletar as informações, classificá-las e distribuí-las de modo rápido e eficiente, prevenindo a disseminação de “fake news” e favorecendo a interação entre os integrantes do poder legislativo municipal e os cidadãos. Concluiu-se que a gestão da informação é importante, no âmbito da Câmara Municipal, para otimizar a prestação de serviços à comunidade, o que demanda a adoção de medidas adequadas para possibilitar o fornecimento de informações relevantes, com qualidade, para a pessoa certa, no local certo e no tempo certo. Vale destacar a relevância das redes sociais como instrumento de gestão da informação, pois através delas é possível monitorar o que a sociedade pensa sobre a casa legislativa, facilitando o aprimoramento dos processos de comunicação.
 

RESUMO
A liberdade de expressão é um princípio fundamental da democracia, permitindo que os cidadãos expressem suas opiniões e se informem livremente sobre questões de interesse público, incluindo política. No entanto, quando se trata de propaganda eleitoral antecipada, surgem questões complexas sobre os limites da liberdade de expressão política. A propaganda eleitoral antecipada pode ter um impacto significativo no resultado das eleições, influenciando a opinião pública antes do período oficial de campanha. A Justiça Eleitoral enfrenta desafios complexos nesses casos e a jurisprudência precisa ser refinada. Portanto, é necessário aprofundar e amadurecer o debate sobre as fronteiras entre as restrições à propaganda eleitoral antecipada e a liberdade de expressão política, sob uma perspectiva democrática e normativa. Este trabalho tem como objetivo analisar as definições normativas de propaganda eleitoral antecipada, suas mudanças ao longo do tempo e confrontá-las com o conceito de liberdade de expressão política. A pesquisa utiliza o método bibliográfico e documental, com o intuito de promover um debate qualificado e plural, considerando as noções de competitividade democrática e Democracia Moderna.
 

RESUMO: 

O Exército Brasileiro (EB) é uma instituição de Estado (nacional, permanente e regular) que, juntamente com as demais Forças Armadas, goza de altos índices de credibilidade perante a sociedade. Desde o seu Comandante até as organizações militares (OM) mais isoladas, realizam, em maior ou menor grau, relacionamentos institucionais que podem ser entendidos como os relacionamentos externos realizados com a finalidade de estabelecer parcerias que possibilitem atender aos Objetivos Estratégicos do Exército e consolidar sua imagem perante o público externo. Esses relacionamentos são executados com diversos setores públicos, na esfera federal, estadual e municipal dos três poderes da República, e com entidades privadas, independentes e internacionais. Podem ser episódicos ou permanentes, dependendo da necessidade, da urgência ou da importância conferida às partes. No entanto, os relacionamentos do EB não estão adequadamente sistematizados, o que pode ocasionar situações não desejadas para a Instituição. O presente trabalho tem como objetivos realizar um diagnóstico dos relacionamentos institucionais do Exército, identificar e mapear os principais temas/canais de relacionamento e interação com a sociedade e apresentar oportunidades de melhoria e ações estratégicas que possam contribuir para o seu aperfeiçoamento. Nos estudos, foi considerado o mapa estratégico da organização, com os seus objetivos em vigor, razão pela qual a análise foi delimitada temporalmente ao seu período de execução vigente. Foi realizada uma interação com os órgãos da estrutura organizacional já citada e a reunião e processamento dos trabalhos ao longo de pouco mais de 4 (quatro) meses de atividades, percorrendo-se os seguintes passos: levantamento da bibliografia e de documentos pertinentes, seguida de sua seleção e leitura; pesquisa de levantamento de dados, por meio de questionários, com questões abertas e fechadas, dirigidos especificamente aos principais órgãos.