Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) Aplicada ao Setor Público
Carga horária
20
Período
De 23/09/2024 13:00 - Até 27/09/2024 17:00
Professor
Milene Nayara Freire e Renato Torres
Formato
Presencial
Mais sobre o curso
O curso sobre Lei Geral de Proteção de Dados será realizado no período de 23 a 27 de setembro de 2024 de 13h às 17h -1º Andar, Sala B, da Unipace, anexo II da Alece. As aulas serão ministradas por Milene Nayara Freire, Analista Legislativo na área de Controle Interno da Assembleia Legislativa do Ceará e Renato Torres, advogado especialista em Direito Digital, Compliance e Proteção de Dados Pessoais.
Por meio da capacitação, os servidores terão uma compreensão aprofundada da LGPD, permitindo a aplicação da lei, seus princípios e requisitos no contexto da administração pública, assegurando a privacidade e proteção dos dados pessoais tratados pela Alece.
O conteúdo programático engloba o Histórico e contexto da Proteção de Dados no Brasil e no Mundo; objetivos e importância da LGPD no Setor Público; relação entre LGPD e outros regulamentos internacionais; princípios da LGPD; Direitos dos Titulares e Tratamento de Dados no Setor Público dentre outros pontos.
Para o recebimento do certificado, o participante precisará obter frequência mínima de 75% nas aulas e atividades.
Tags
#LGPD #QUALIFICAÇÃODOSSERVIDORES #SETORPÚBLICO
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PROCESSO LEGISLATIVO CONSTITUCIONAL

Objetivo:Promover a capacitação dos servidores da ALECE no entendimento do processo legislativo constitucional, abordando seus princípios, etapas e normas, com foco com foco na qualificação técnica e no aperfeiçoamento dos fluxos de trabalho no ambiente institucional.Público Alvo:Servidores da Alece.Período de Inscrições:18 a 26 de maio de 2026.Modalidade do Curso:On-lineMetodologia utilizada no curso: Combinação de aulas síncronas expositivas com apoio de slides juntamente com discussões, favorecendo a compreensão dos conteúdos e a troca de experiências. No formato assíncrono, os participantes realizarão leituras complementares, atividades de fixação e um trabalho final voltado à consolidação dos conhecimentos no processo legislativoPeríodo do Curso:01/06/2026 a 03/06/2026; 06/06/2026; 08/06/2026 a 13/06/2026; 15/06/2026 a 20/06/2026; 22/06/2026 e 23/06/2026.Local de Realização do Curso:Plataforma Teams e UNIPACE – Virtual.Horário do Curso:18h às 20h.Carga Horária:50 h/a sendo 26h de aulas síncronas e 24h de aulas Assíncronas, através de atividades complementares na plataforma UNIPACE – Virtual.Quantidade de Vagas:100.Aviso Importante:Os cursos de qualificação da Unipace são exclusivos para funcionários da Assembleia Legislativa do Ceará, sendo obrigatório o informe da matrícula que apenas os servidores da ALECE possuem. A ausência da matrícula ou a comprovação do não ligamento à Casa Legislativa resultará no cancelamento da inscrição e no não recebimento de certificado, não havendo espaço para queixas posteriores por falta de conhecimento de tal condição.Informações sobre a Certificação:Para o recebimento do certificado, o(a) participante precisará obter frequência mínima de 75% nas aulas e atividades.Mais Informações:Telefone (85) 3277-2755Curso de Qualificação dos Servidores