Mais sobre o curso

O curso sobre Lei Geral de Proteção de Dados será realizado no período de  23 a 27 de setembro de 2024 de 13h às 17h -1º Andar, Sala B, da Unipace, anexo II da Alece. As aulas serão ministradas por Milene Nayara Freire, Analista Legislativo na área de Controle Interno da Assembleia Legislativa do Ceará  e Renato Torres, advogado especialista em Direito Digital, Compliance e Proteção de Dados Pessoais. 

Por meio da capacitação, os servidores terão uma compreensão aprofundada da LGPD, permitindo a aplicação da lei, seus princípios e requisitos no contexto da administração pública, assegurando a privacidade e proteção dos dados pessoais tratados pela Alece.

O conteúdo programático engloba o Histórico e contexto da Proteção de Dados no Brasil e no Mundo; objetivos e importância da LGPD no Setor Público; relação entre LGPD e outros regulamentos internacionais; princípios da LGPD; Direitos dos Titulares e Tratamento de Dados no Setor Público dentre outros pontos.

Para o recebimento do certificado, o participante precisará obter frequência mínima de 75% nas aulas e atividades.