Assessoria Parlamentar 2021

RESUMO
O presente trabalho desponta com o desígnio de avaliar a política pública consistente na reserva de vagas para negros em concursos públicos, percorrendo, nesse interim, os impactos e desafios percebidos da implementação dessas medidas de interesse público, assim como os conceitos e fundamentos que alicerçam a adoção de tais ações de cunho afirmativo, notadamente, nesse contexto, o princípio prescrito pela Constituição da República Federativa do Brasil que garante a promoção do bem estar social de todos, sem quaisquer espécies de discriminação, o que alcança, desse modo, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, qual seja, a dignidade da pessoa humana.
 

RESUMO
Mediar os conflitos em sala de aula tem sido algo que faz parte de todo processo de ensino e aprendizagem, não apenas para os gestores como também os professores devem estar preparados para lidar com as situações adversas que ocorrem no cotidiano dos estudantes. Outro ponto que se deve compreender dentro do estudo é que mediar conflitos não é algo novo, mas sim já existente dentro da realidade das salas de aula. São inúmeras situações onde graves conflitos ocorrem dentro do âmbito escolar, em alguns casos até mesmo atentados violentos onde culmina em morte de um das vítimas ou de várias. Portanto a violência infelizmente tem sido assunto principal em todos os âmbitos, causando medo e angústia. O objetivo do trabalho foi de compreender como ocorre uma aprendizagem sem conflitos, pautada em uma aprendizagem voltada a compreender os Direitos Humanos e trazê-los à tona para os processos de ensino e aprendizagem. A metodologia aplicada foi um estudo de ordem bibliográfica, onde os artigos selecionados propiciou uma aproximação melhor do tema em questão. A temática delimitou-se no sentido de enfatizar o problema nas salas de aula e avaliar diante das falas dos autores como esse acontece e como podem ser mediados por professores. Conclui-se, portanto, falando da importância do tema que é atual e necessário.
 

RESUMO
O presente artigo trata-se de uma obra original que busca discorrer sobre a importância do projeto Câmara dos Vereadores Mirins, com objetivo geral promover a integração entre Câmara Municipal, sociedade civil e escolas do município sejam elas públicas ou privadas, para isso estabelecemos como objetivos específicos, difundir a rotina dos representantes do poder legislativo através da atuação do mandato dos Vereadores Mirins e socializar as ações dos Vereadores Mirins entre as escolas e comunidades onde vivem, o método utilizado pelo Vereadores Mirins para suas respectivas atuações seguiram os mesmos trâmites dos Vereadores de Baturité, primeiros os Vereadores Mirins se reuniam sozinhos ou com um mediador para definir o tema da sessão, após decidido é feito a divisão das pesquisas a serem realizadas para embasar o tema proposto, neste momento os Vereadores Mirins buscavam se reunir com colegas de classe e /ou do bairro ondem moram para construir a sua fala como representante, decidiam também algum possível requerimento que tivesse que ser feito na sessão, por mim se organizavam nos dias de sessão. Os resultados obtidos foram mensurados a partir dos registros de vídeo na página da Câmara dos Vereadores Mirins, das atas produzidas das sessões dos Vereadores Mirins e dos requerimentos feitos pelos mesmos, concluímos o presente artigo afirmando a importância de termos uma sociedade que compreenda todos os cidadãos como indivíduos que precisam ser ouvidos e ter espaço para se auto-organizarem.
 

RESUMO
O presente artigo aborda a concepção política de Maquiavel e sua influência na política atual, utilizando-se como parâmetro um estudo de caso realizado no município de Acarape - CE. Na obra “O Príncipe”, Maquiavel trata sobre a política e o governo, apresentando conselhos e estratégias para governantes sobre como manter o poder e a estabilidade do Estado. Buscando analisar a temática proposta, o enfoque da pesquisa é qualitativo, para que a partir desta análise, possa explicar o quão é importante a discussão acerca da política e entender os impactos que a mesma tem na vida cotidiana do ser humano. A metodologia utilizada foi a bibliográfica, através dos escritos de Maquiavel e outros que o interpretam, como também um estudo de caso realizado com 02 ex-gestores do município de Acarape. Quanto aos resultados consideramos que os objetivos propostos foram atendidos já que os respondentes parecem bem sintonizados com a política pensada por Maquiavel. De forma consciente ou inconsciente, os prefeitos se mostraram “Príncipes” que, no exercício do poder, sabem a atitude certa para o momento certo a tomar frentes os desafios que se apresentaram para o exercício e manutenção do poder.
 

RESUMO: 

Este estudo tem como objetivo analisar a conquista da mulher na política. A mulher ainda hoje sofre discriminações ao tentar o ingresso na política do país. Neste último pleito, conseguimos ultrapassar os 10% das nossas representantes no Parlamento Cearense. Conclui-se que, para aumentar a inserção das mulheres no parlamento e em outros órgãos de tomada de decisões, será preciso que haja o empoderamento feminino mais efetivo nas campanhas eleitorais e nas militâncias feministas.
 

RESUMO
Esse estudo objetiva investigar a relação entre o poder de compra do Estado e a promoção do
desenvolvimento tecnológico através da análise dos instrumentos jurídicos introduzidos na
prática administrativa pela Lei nº 14.133/2021, tanto sob o aspecto da co ntratação de soluções
inovadoras para demandas da Administração quanto do incentivo ao desenvolvimento
tecnológico. Mediante pesquisa bibliográfica com enfoque na literatura especializada,
constata se a influência do poder econômico do Estado em virtude do valor expressivo
moviment ad o na economia através das contratações públicas , que possibilita realizar políticas
públicas e contratar visando determinado fins , assim como os instrumentos introduzidos pela
Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos q ue viabilizam a atuação do poder
publico no sentido de selecionar propostas inovadoras, além do incentivo ao desenvolvimento
tecnológico como política pública. O novo regrament o dispõe sobre a aquisição de produtos e
serviços inovadores para carências da A dministração, colocando a inovação como requisito e
finalidade em alguns casos, mas não esquece que a inovação e o desenvolvimento tecnológico
são áreas que demandam investimentos estratégicos para além das necessidades .
 

RESUMO 

Esse estudo tem como objetivo investigar a atuação do Poder Legislativo do Estado do Ceará no enfrentamento da violência contra a mulher através da análise do papel desempenhado pela Procuradoria Especial da Mulher, avaliando sua regulamentação, seus serviços e indicadores. Mediante pesquisa bibliográfica com enfoque na literatura especializada, constata-se a violência de gênero contra a mulher como uma problemática social com diversas variações e profunda ligação com o modelo patriarcal de sociedade, conclusões que nos levam a desafios coletivos, os quais envolvem todos os sujeitos sociais, poderes constituídos, governo e sociedade, com o objetivo de construir um estado de bem-estar social condizente com a ordem constitucional estabelecida. A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, ultrapassando sua atuação típica de legislar e fiscalizar assuntos atinentes ao combate da violência contra a mulher em virtude do gênero, instituiu a Procuradoria Especial da Mulher que, além de zelar pela participação das Deputadas nos órgãos e espaços da Assembleia, ainda tem a competência de promover ações e desenvolver projetos acerca dos direitos das mulheres. Nesse cenário, a atuação do Poder Legislativo encontra fundamento na Constituição Federal e na legislação de regência, sem prejuízo do contexto fático, o qual fundamenta a necessidade de atuação ampla e conjunta. 

RESUMO
A gestão orçamentária é um plano financeiro baseado nas receitas e despesas de uma empresa
esperadas ao longo de um período de tempo. A gestão orçamentária ajuda a estimar os gastos,
identificar o capital disponível e prever a receita.Assim, o presente artigo evidencia a relevância no
acompanhamento da sociedade civil e do cidadão comum ao planejamento orçamentário publico. Em
tempos de falta de confiança na gestão pública, por conta dos escândalos de corrupção e
impunidade, e da facilidade de se fazer esse acompanhamento das ações da Gestão Pública, o
presente artigo tem o objetivo de evidenciar a importância do planejamento publico enquanto
ferramenta e execução das finanças públicas; compreender a função da Administração Pública, bem
como do conceito de Gestão Pública e de seus princípios, fazendo uma contextualização
socioeconômica. Assim como identificar fatores essenciais, ligado ao Fundo Público e Orçamento
Público, Gestão Orçamentária e Orçamento Participativo. Por fim, verificar o funcionamento das leis
orçamentárias, conforme dispõe o art. 165 da Constituição Federal: o Plano Plurianual (PPA), a Lei
de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).Por fim, o orçamento público,
se usado de forma correta, poderá garantir o planejamento estratégico e a elaboração de metas
necessárias para trazer o bem estar da população em geral, minimizando a desigualdade social.
 

Resumo
O presente artigo tem como objetivo analisar as modificações das políticas públicas sobre transtornos mentais no Brasil, tendo como base as técnicas utilizadas pela Dra. Nise Silveira no filme O Coração da Loucura, de direção de Roberto Berliner, conhecidas como “arte com afeto”. A partir daí, o artigo destaca algumas políticas públicas de saúde mental de meados do século XX apresentadas na película, caracterizando as que foram postas em andamento no Brasil contemporaneamente; além de buscar identificar, a partir de pesquisas já feitas, se as novas formas de serviços substitutivos foram realmente mais humanizadas e apropriadas para esses pacientes com a saúde mental prejudicada. Busca-se também uma compreensão da saúde mental antes e depois da pandemia da Covid-19 – período de bastante incidência de transtornos mentais, principalmente por causa do isolamento imposto como medida preventiva sanitarista –, passando pela Lei 10.216/2001, proposta pelo deputado federal Paulo Delgado, também conhecida como Lei Paulo Delgado ou Lei Antimanicomial.
 

RESUMO
O presente trabalho visa analisar sobre a política das mulheres cearenses e as causas que possamimpedir sua inclusão efetiva no cenário legislativo e ou executivo. Considerando que há mais devinteanosteveinícioaimplantaçãodaleiNº9.504(LeidasEleições.TribunalSuperiorEleitoral,1997)decotas no Brasil, objetivando a paridade entre homens e mulheres para aocupação, constata-se o baixo número de vereadoras, deputadas e senadoras. Para este estudo,fez-seolevantamentosobreaparticipação das mulheres eleitas para o executivo municipalcearense no mandato de 2009 a 2012. Torna-se importante ressaltar a especificidade do campopolítico cearense que incorpora tanto prefeitas enviadas de um discurso de renovação, quantorepresentantes do executivo que atuam como reprodutoras de bases tradicionais do poder. Asredesinterativasprovenientesdessaparticipação impõem desafios para compreender tanto acondição de gênero no executivo como as dinâmicas do poder local. Para tanto, o método depesquisa qualitativo possibilitou a coleta de informações de artigos e livros dos autores LúciaAvelar, Irlys Barreira, Clara Araujo, Flavia Biroli e entre outros. Assim sendo, ressalta-se sobre aespecificidade do campo político cearense que incorpora o gênero femininos enviados de umdiscursoderenovação.Asredesinterativasprovenientesdessaparticipaçãoimpõemdesafiospara compreender tanto a condição de gênero no executivo como as dinâmicas do poder local.